Execução Fiscal 1001339-52.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 51.226,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WARDINEY SANTANA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 09:28

Recebidos os autos

24/06/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 08/05/2024

24/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de WARDINEY SANTANA EIRELI em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:32

Extinto o processo por desistência

08/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:32

Conclusos para despacho

05/05/2024, 21:03

Decorrido prazo de WARDINEY SANTANA EIRELI em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 09:28

Recebidos os autos

24/06/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 10:32

Sentença

•08/05/2024, 10:32

24/06/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 08/05/2024

24/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de WARDINEY SANTANA EIRELI em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:32

Extinto o processo por desistência

08/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:32

Conclusos para despacho

05/05/2024, 21:03

Decorrido prazo de WARDINEY SANTANA EIRELI em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:56

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:40

Conclusos para decisão

08/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de WARDINEY SANTANA EIRELI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001339-52.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WARDINEY SANTANA EIRELI VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 62574442, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 66178279. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:41

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 17:53

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 14:28

Expedição de Mandado

09/01/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:14

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 06:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:23

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:38

Conclusos para despacho

02/03/2022, 22:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de WARDINEY SANTANA EIRELI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:30

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:19

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 07:22

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de WARDINEY SANTANA EIRELI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2021, 22:59

Decorrido prazo de WARDINEY SANTANA EIRELI em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 07:32

Juntada de Petição de expediente

11/06/2021, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 08:46

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 06:47

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 14:32

Conclusos para decisão

18/01/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:54

Conclusos para despacho

21/05/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:16

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 03:04

Conclusos para despacho

07/02/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/01/2019, 15:41

Processo Desarquivado

28/01/2019, 15:39

Arquivado Definitivamente

28/01/2019, 15:39

Processo Desarquivado

28/01/2019, 15:38

Arquivado Provisoramente

28/01/2019, 15:37

Processo Desarquivado

28/01/2019, 15:37

Arquivado Provisoramente

28/01/2019, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2018 23:59:59.

18/01/2019, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2018 23:59:59.

18/01/2019, 13:54

Juntada de Petição de mandado

10/01/2019, 16:25

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/01/2019, 16:25

Juntada de correspondência devolvida

03/01/2019, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2018, 16:27

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 07:44

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 17:10

Conclusos para decisão

06/11/2018, 17:10

Decisão

•08/04/2024, 13:55

Decisão

•08/04/2024, 13:55

Despacho

•19/01/2024, 10:40

Despacho

•19/01/2024, 10:40

Decisão

•01/06/2023, 19:41

Decisão

•20/12/2022, 15:46

Despacho

•10/10/2022, 17:38

Despacho

•07/01/2022, 16:31

Decisão

•01/06/2021, 18:06

Despacho

•22/10/2020, 12:08

Despacho

•06/05/2020, 11:36

Despacho

•27/09/2019, 15:22

Despacho

•22/11/2018, 07:44