Execução Fiscal 1001462-16.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 125.425,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE RONDONOPOLIS IRMA ELZA GIOVANELLA

Terceiro

NIVALDO ALMEIDA SANTIAGO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERTON VANNI CATUNDA

OAB/MT 7372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE RONDONOPOLIS IRMA ELZA GIOVANELLA

Terceiro

NIVALDO ALMEIDA SANTIAGO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

CASASUS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

MAURI TRENTINI

CPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:47

Decorrido prazo de MAURI TRENTINI em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 11:28

Recebidos os autos

05/08/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 11:28

Publicado Decisão em 19/07/2024.

20/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

20/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 17:21

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:47

Decorrido prazo de MAURI TRENTINI em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 17:21

Decisão

•17/07/2024, 17:21

05/08/2024, 11:28

Recebidos os autos

05/08/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 11:28

Publicado Decisão em 19/07/2024.

20/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

20/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:36

Decorrido prazo de MAURI TRENTINI em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:35

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:11

Homologada a Transação

13/05/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 18:16

Decorrido prazo de MAURI TRENTINI em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:15

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:09

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 07:55

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de MAURI TRENTINI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:10

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001462-16.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: MAURI TRENTINI VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 42228650, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 43707788. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou parcialmente frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão por que operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/06/2023, 11:26

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/05/2023, 08:44

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 23:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 17:53

Conclusos para despacho

29/08/2021, 20:28

Decorrido prazo de MAURI TRENTINI em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 19:37

Publicado Despacho em 06/08/2021.

06/08/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:43

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2020, 22:55

Juntada de Petição de diligência

19/12/2020, 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 15:12

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 07:17

Decorrido prazo de MAURI TRENTINI em 04/11/2020 23:59.

18/11/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 17:57

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 16:09

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 13:24

Expedição de intimação.

24/09/2020, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 08:52

Juntada de Petição de diligência

17/03/2020, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2020, 09:58

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:48

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/12/2019, 19:29

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 15:42

Conclusos para decisão

02/10/2019, 15:42

Sentença

•13/05/2024, 14:11

Sentença

•13/05/2024, 14:11

Decisão

•28/03/2024, 15:09

Decisão

•28/03/2024, 15:09

Decisão

•14/02/2024, 13:15

Decisão

•14/02/2024, 13:15

Decisão

•17/11/2023, 08:17

Decisão

•01/06/2023, 19:45

Decisão

•13/09/2022, 23:29

Despacho

•01/10/2021, 16:25

Despacho

•04/08/2021, 13:43

Despacho

•01/11/2019, 16:37