Execução Fiscal 1001588-03.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.652,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

FELISBELA FATIMA MACHADO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:33

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de FELISBELA FATIMA MACHADO DA SILVA - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:27

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:33

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:03

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:53

Sentença

•13/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de FELISBELA FATIMA MACHADO DA SILVA - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:27

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:30

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de FELISBELA FATIMA MACHADO DA SILVA - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2024, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2023, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 08:16

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de FELISBELA FATIMA MACHADO DA SILVA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001588-03.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: FELISBELA FATIMA MACHADO DA SILVA - ME VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID: 2247784), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID: 106169432). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2023, 19:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

29/01/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 21:39

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 21:37

Desentranhado o documento

13/12/2022, 21:37

Decorrido prazo de FELISBELA FATIMA MACHADO DA SILVA - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:06

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:04

Conclusos para decisão

14/12/2021, 06:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:27

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 09:31

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:24

Decorrido prazo de FELISBELA FATIMA MACHADO DA SILVA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:26

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2021, 20:25

Conclusos para despacho

10/11/2020, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:12

Decorrido prazo de FELISBELA FATIMA MACHADO DA SILVA - ME em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:28

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 22:31

Conclusos para despacho

06/07/2020, 09:25

Processo Desarquivado

06/07/2020, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2020, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 16:50

Decorrido prazo de FELISBELA FATIMA MACHADO DA SILVA - ME em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 09:56

Decorrido prazo de FELISBELA FATIMA MACHADO DA SILVA - ME em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 05:37

Decorrido prazo de FELISBELA FATIMA MACHADO DA SILVA - ME em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 05:35

Publicado Sentença em 26/11/2019.

06/12/2019, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2019, 17:13

Arquivado Provisoramente

25/11/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:00

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 09:26

Homologada a Transação

22/11/2019, 09:26

Conclusos para despacho

21/08/2019, 09:01

Decorrido prazo de FELISBELA FATIMA MACHADO DA SILVA - ME em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2019, 14:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/08/2019, 09:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/08/2019, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 10:02

Juntada de Petição de certidão

14/03/2019, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:10

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/01/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:17

Conclusos para decisão

17/12/2018, 15:32

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 15:32

Sentença

•13/05/2024, 14:02

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•14/02/2024, 13:15

Decisão

•14/02/2024, 13:15

Decisão

•17/11/2023, 08:16

Decisão

•01/06/2023, 19:40

Decisão

•20/10/2022, 19:06

Despacho

•17/01/2022, 16:03

Despacho

•11/08/2021, 18:27

Decisão

•02/04/2021, 20:24

Decisão

•04/08/2020, 22:31

Sentença

•22/11/2019, 09:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/07/2024, 15:53

Sentença

•13/05/2024, 14:02

Sentença

•13/05/2024, 14:02

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•14/02/2024, 13:15

Decisão

•14/02/2024, 13:15

Decisão

•17/11/2023, 08:16

Decisão

•01/06/2023, 19:40

Decisão

•20/10/2022, 19:06

Despacho

•17/01/2022, 16:03

Despacho

•11/08/2021, 18:27

Decisão

•02/04/2021, 20:24

Decisão

•04/08/2020, 22:31

Sentença

•22/11/2019, 09:26

Despacho

•07/03/2019, 14:10

Despacho

•22/01/2019, 14:17