Execução Fiscal 1001707-27.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.371,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Terceiro

BIMETAL

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Terceiro

BIMETAL

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 16:06

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2025, 10:10

Conclusos para decisão

07/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 05:29

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 16:06

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 10:10

Sentença

•28/11/2025, 10:10

28/11/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2025, 10:10

Conclusos para decisão

07/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:33

Juntada de Ofício

02/06/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:49

Decorrido prazo de BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:04

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001707-27.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 29799249, fls. 5, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 30356356. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão por que operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:43

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/05/2023, 08:46

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:09

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:57

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 22:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:10

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 19:17

Decorrido prazo de BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:29

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 17:22

Publicado Despacho em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:45

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2020, 17:21

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 19:55

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 15:50

Conclusos para decisão

10/10/2019, 15:50

Despacho

•04/02/2025, 18:21

Decisão

•25/10/2023, 11:14

Decisão

•01/06/2023, 19:43

Despacho

•13/09/2022, 22:16

Despacho

•11/08/2021, 18:32

Despacho

•10/06/2021, 15:45

Despacho

•05/11/2019, 19:56