Execução Fiscal 1001668-64.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 20.620,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

SUMAROL BOMBAS INJETORAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 23:09

Recebidos os autos

10/12/2025, 23:09

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2025, 13:55

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de SUMAROL BOMBAS INJETORAS E SERVICOS LTDA - ME em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de SUMAROL BOMBAS INJETORAS E SERVICOS LTDA - ME em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:36

Publicado Decisão em 23/07/2024.

25/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

25/07/2024, 02:02

Publicado Sentença em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:07

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 23:09

Recebidos os autos

10/12/2025, 23:09

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2025, 13:55

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 15:07

Sentença

•19/07/2024, 15:07

04/06/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de SUMAROL BOMBAS INJETORAS E SERVICOS LTDA - ME em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de SUMAROL BOMBAS INJETORAS E SERVICOS LTDA - ME em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:36

Publicado Decisão em 23/07/2024.

25/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

25/07/2024, 02:02

Publicado Sentença em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:07

Homologada a Transação

19/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 13:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/07/2024, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

17/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 22:20

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:38

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 10:37

Conclusos para decisão

08/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de SUMAROL BOMBAS INJETORAS E SERVICOS LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:27

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001668-64.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: SUMAROL BOMBAS INJETORAS E SERVICOS LTDA - ME VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 19060612, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda conforme manifestação da parte executada, ID. 63748230. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO tão somente o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:43

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:51

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de SUMAROL BOMBAS INJETORAS E SERVICOS LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:15

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 22:16

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 12:04

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:11

Conclusos para despacho

24/08/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 07:34

Processo Desarquivado

01/07/2021, 17:04

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 10:42

Arquivado Provisoriamente

03/06/2020, 05:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 18:29

Conclusos para despacho

25/05/2020, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:10

Decorrido prazo de SUMAROL BOMBAS INJETORAS E SERVICOS LTDA - ME em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 02:39

Publicado Sentença em 07/10/2019.

07/10/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 01:06

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 17:03

Homologada a Transação

03/10/2019, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2019, 11:03

Juntada de Petição de certidão

23/04/2019, 17:06

Conclusos para despacho

09/04/2019, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2019, 09:51

Decorrido prazo de SUMAROL BOMBAS INJETORAS E SERVICOS LTDA - ME em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:15

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

01/04/2019, 14:24

Juntada de Petição de diligência

01/04/2019, 14:24

Juntada de Petição de certidão

19/03/2019, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2019, 16:51

Juntada de correspondência devolvida

13/03/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 10:30

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/01/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 13:51

Conclusos para decisão

18/12/2018, 13:51

Decisão

•19/07/2024, 13:48

Decisão

•19/07/2024, 13:48

Decisão

•08/04/2024, 13:57

Decisão

•08/04/2024, 13:57

Despacho

•19/01/2024, 10:37

Despacho

•19/01/2024, 10:37

Decisão

•01/06/2023, 19:40

Despacho

•13/09/2022, 22:16

Despacho

•01/10/2021, 16:11

Despacho

•02/06/2020, 18:29

Despacho

•23/03/2020, 14:10

Sentença

•03/10/2019, 17:03

Despacho

•07/03/2019, 10:30

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/07/2024, 15:07

Sentença

•19/07/2024, 15:07

Decisão

•19/07/2024, 13:48

Decisão

•19/07/2024, 13:48

Decisão

•08/04/2024, 13:57

Decisão

•08/04/2024, 13:57

Despacho

•19/01/2024, 10:37

Despacho

•19/01/2024, 10:37

Decisão

•01/06/2023, 19:40

Despacho

•13/09/2022, 22:16

Despacho

•01/10/2021, 16:11

Despacho

•02/06/2020, 18:29

Despacho

•23/03/2020, 14:10

Sentença

•03/10/2019, 17:03

Despacho

•07/03/2019, 10:30

Despacho

•22/01/2019, 14:23