Execução Fiscal 1001732-11.2017.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 41.208,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

GELSON ALVES DE SALES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

GELSON ALVES DE SALES - ME

CNPJ

Reu

GELSON ALVES DE SALES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 20:08

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 19:56

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 14:55

Expedição de Mandado

05/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de GELSON ALVES DE SALES em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:53

Todas as movimentações(152)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 20:08

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 15:42

Decisão

•22/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 19:56

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 14:55

Expedição de Mandado

05/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de GELSON ALVES DE SALES em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de GELSON ALVES DE SALES - ME em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:53

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de GELSON ALVES DE SALES - ME em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de GELSON ALVES DE SALES em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:44

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

05/05/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:42

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 15:16

Decorrido prazo de GELSON ALVES DE SALES - ME em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de GELSON ALVES DE SALES em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de diligência

31/05/2024, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de diligência

31/05/2024, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 14:47

Expedição de Mandado

26/04/2024, 18:54

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:40

Conclusos para decisão

08/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de GELSON ALVES DE SALES - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de GELSON ALVES DE SALES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:52

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001732-11.2017.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: GELSON ALVES DE SALES - ME, GELSON ALVES DE SALES VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 15110298, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:13

Decorrido prazo de GELSON ALVES DE SALES - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:24

Decorrido prazo de GELSON ALVES DE SALES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:03

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:20

Decorrido prazo de GELSON ALVES DE SALES - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:25

Conclusos para despacho

10/06/2021, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:54

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2021, 17:00

Conclusos para decisão

05/11/2020, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:37

Decorrido prazo de GELSON ALVES DE SALES - ME em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:24

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:55

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:25

Decorrido prazo de GELSON ALVES DE SALES - ME em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:33

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:14

Conclusos para despacho

03/03/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2020, 09:40

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 09:03

Conclusos para despacho

06/02/2019, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/01/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 24/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 24/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 08:00

Conclusos para decisão

24/10/2018, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 09:53

Decorrido prazo de GELSON ALVES DE SALES - ME em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 01:02

Juntada de Petição de certidão

31/08/2018, 15:54

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

31/08/2018, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2018, 14:38

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 18:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 09:17

Juntada de correspondência devolvida

06/07/2018, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 15:05

Conclusos para decisão

26/12/2017, 10:42

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 10:42

Despacho

•11/02/2025, 16:20

Despacho

•11/02/2025, 16:20

Decisão

•08/04/2024, 13:54

Decisão

•08/04/2024, 13:54

Despacho

•19/01/2024, 10:40

Despacho

•19/01/2024, 10:40

Decisão

•01/06/2023, 19:44

Despacho

•26/08/2022, 14:21

Despacho

•11/08/2021, 18:20

Decisão

•13/05/2021, 17:00

Decisão

•04/08/2020, 17:55

Despacho

•15/05/2020, 14:39

Decisão

•23/01/2020, 09:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/08/2025, 15:42

Decisão

•22/08/2025, 15:42

Despacho

•11/02/2025, 16:20

Despacho

•11/02/2025, 16:20

Decisão

•08/04/2024, 13:54

Decisão

•08/04/2024, 13:54

Despacho

•19/01/2024, 10:40

Despacho

•19/01/2024, 10:40

Decisão

•01/06/2023, 19:44

Despacho

•26/08/2022, 14:21

Despacho

•11/08/2021, 18:20

Decisão

•13/05/2021, 17:00

Decisão

•04/08/2020, 17:55

Despacho

•15/05/2020, 14:39

Decisão

•23/01/2020, 09:40

Despacho

•29/08/2019, 09:03

Despacho

•22/01/2019, 12:10

Despacho

•24/04/2018, 15:05