Execução Fiscal 1001718-56.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 15.457,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

GABRIEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

GABRIEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

ALESSANDRA MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2025, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2025, 02:17

Recebidos os autos

10/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de GABRIEL ANTONIO DA SILVA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARQUES DA SILVA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:09

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

01/07/2025, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2025, 02:17

Recebidos os autos

10/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:07

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 16:32

Sentença

•11/02/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de GABRIEL ANTONIO DA SILVA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARQUES DA SILVA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:32

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 22:44

Decorrido prazo de GABRIEL ANTONIO DA SILVA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARQUES DA SILVA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 15:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/08/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

23/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão

04/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARQUES DA SILVA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de GABRIEL ANTONIO DA SILVA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

03/04/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 09:40

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 10:38

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARQUES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de GABRIEL ANTONIO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:09

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001718-56.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO ESPÓLIO: GABRIEL ANTONIO DA SILVA INVENTARIANTE: ALESSANDRA MARQUES DA SILVA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 74745771, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 75610748. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO tão somente o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Ademais, INDEFIRO o pedido de busca via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper, porque ainda não implantada a ferramenta pelo TJMT e porque este Juízo sequer tem acesso ao referido sistema. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 23:43

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARQUES DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de GABRIEL ANTONIO DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 18:47

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 18:47

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:51

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:40

Processo Desarquivado

19/07/2021, 07:39

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

01/04/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:15

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

07/01/2020, 17:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/01/2020, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 17:13

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 08:52

Conclusos para decisão

11/10/2019, 08:52

Decisão

•03/09/2024, 15:14

Decisão

•03/09/2024, 15:14

Decisão

•08/04/2024, 15:04

Decisão

•08/04/2024, 15:04

Decisão

•28/02/2024, 09:40

Decisão

•28/02/2024, 09:40

Despacho

•19/01/2024, 10:38

Despacho

•19/01/2024, 10:38

Decisão

•01/06/2023, 19:42

Decisão

•13/09/2022, 23:43

Despacho

•01/10/2021, 16:51

Despacho

•08/11/2019, 17:13