Execução Fiscal 1001736-77.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.823,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:14

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:26

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO FERREIRA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:03

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:14

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:26

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO FERREIRA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:03

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 16:05

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

11/05/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/04/2024, 17:32

Juntada de Certidão

09/04/2024, 17:32

Processo Reativado

09/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 14:33

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 25/03/2024

25/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO FERREIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:24

Publicado Sentença em 28/02/2024.

08/03/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão

22/10/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:49

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO FERREIRA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 22:30

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO FERREIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:43

Expedição de Mandado

02/08/2023, 13:03

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001736-77.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: JOAO APARECIDO FERREIRA VISTOS. Analisando os autos, conforme ID. 12833007, se observa que há petitório em relação a penhora de veículos via RENAJUD. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, DEFIRO a busca de bens junto ao Sistema RENAJUD, que caso positiva, servirá o respectivo extrato de termo de penhora, devendo o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) para que manifeste(m)-se, querendo, no prazo legal. Se frutífera a busca, fica desde já determinada a avaliação do bem penhorado, intimando-se o(s) executado(s) dos atos praticados. (§ 1º, art. 829, CPC). Havendo impugnação, vistas ao exequente e após, voltem-me os autos conclusos para deliberações e procedimentos. Não havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira adjudicar ou alienar eventuais veículos penhorados. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 11:06

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO FERREIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 22:53

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001736-77.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: JOAO APARECIDO FERREIRA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 27499240, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 29402679. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

25/11/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:11

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 06:59

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO FERREIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 21:51

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:45

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

17/11/2021, 07:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:32

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO FERREIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:47

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:33

Processo Desarquivado

10/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 18:13

Publicado Sentença em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 00:44

Arquivado Provisoriamente

22/04/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 23:33

Homologada a Transação

20/04/2021, 23:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 13:49

Conclusos para decisão

06/11/2020, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:27

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO FERREIRA em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:48

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:58

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:15

Processo Desarquivado

18/05/2020, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2020, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 13:31

Arquivado Provisoriamente

14/04/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:25

Homologada a Transação

13/04/2020, 18:22

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO FERREIRA em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:11

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2020, 09:41

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 16:13

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 09:41

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

16/12/2019, 18:43

Juntada de Petição de certidão

16/12/2019, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 09:30

Conclusos para decisão

14/10/2019, 09:30

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:53

Sentença

•13/05/2024, 14:06

Sentença

•13/05/2024, 14:06

Decisão

•20/04/2024, 17:04

Sentença

•26/02/2024, 17:04

Sentença

•26/02/2024, 17:04

Decisão

•21/07/2023, 11:06

Decisão

•01/06/2023, 19:41

Despacho

•17/10/2022, 11:11

Despacho

•09/03/2022, 17:15

Despacho

•11/08/2021, 18:32

Sentença

•20/04/2021, 23:33

Decisão

•04/08/2020, 17:58

Sentença

•13/04/2020, 18:22

Despacho

•08/11/2019, 17:41