Execução de Título Extrajudicial 1001818-54.2023.8.11.0010 - TJMT

Juntada de Certidão

17/01/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:42

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de ANA DE CAMPOS RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:32

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:32

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001818-54.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: ANA DE CAMPOS RODRIGUES Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL movida por JACIARA CALCADOS LTDA - EPP em desfavor de ANA DE CAMPOS RODRIGUES. Imperioso destacar que a presente demanda tramita neste Juízo há alguns meses e até a presenta data a parte executada sequer foi citada, em que pese este Juízo ter efetuado diligências com o fito de proceder a angulação processual, contudo, sem êxito. É Breve relato. DECIDO. É certo que o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muito tempo, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. Ademais, os Juizados Especiais, orientam-se pelos Princípios da Oralidade, Simplicidade, Economia Processual e principalmente, pela Celeridade, esta inclusive, buscada a todo o tempo pelos jurisdicionados. Diante disso, entendo que o presente feito não comporta mais prosseguimento junto à esta Justiça Especializada, ante a inexistência de localização da parte executada o que inviabilizada a ocorrência da chamada tríade processual. A situação constatada nos autos colide com os princípios da celeridade e simplicidade do rito sumaríssimo, sobremaneira com os princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional e ainda, com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Cumpre ressaltar que houveram várias tentativas de citação nos endereços fornecidos pela parte parte exequente, inclusive por meio de oficiais de justiça, os quais certificaram que não localizaram a parte executada. Contudo, constata-se que não há credibilidade nas informações alcançadas nos autos, de modo que só restaram infrutíferas as diligências efetuadas. Permitindo-se novamente a utilização do já sobrecarregado aparelho judicial para localizar a demandada, tende-se a novos desdobramentos e delongas. Ademais, neste caso, a Lei nº 9.099/95 é pragmática: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Remeta-se ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:38

Extinto o processo por devedor não encontrado

24/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de diligência

15/07/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 13:35

Expedição de Mandado

10/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 11:00

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 35, inciso XVI da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça retro.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 12:40

Expedição de Mandado

30/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 08:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de ANA DE CAMPOS RODRIGUES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:40

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1001818-54.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: ANA DE CAMPOS RODRIGUES Vistos, etc. 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. 2. Não realizado o pagamento no prazo assinalado, o OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, que deverá incidir preferencialmente em bens móveis de fácil comercialização, lavrando-se o respectivo auto, e, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º, do CPC) e, em caso de penhora bens imóveis ou direito real sobre imóvel, eventual cônjuge (art. 842 do CPC). 3. Em caso de sucesso na penhora, removam-se imediatamente os bens, se for o caso, e os depositem com a parte exequente, descrevendo-se seu estado de uso e conservação. 4. Após a lavratura de termo ou do auto de penhora, intime-se a parte executada, por mandado ou pelo correio, para, caso queira, oferecer embargos, no prazo legal. 5. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor do D. mandatário da parte credora, uma vez que incabíveis nesta fase, segundo inteligência dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Tomem-se as demais providências de estilos. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:34

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 17:12

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ANA DE CAMPOS RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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