Execução Fiscal 1001936-84.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 18.664,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DE SOUZA BARROS SANTANA BONFIM em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 21:47

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 07:52

Arquivado Provisoriamente

13/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:00

Bens não localizados

12/05/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DE SOUZA BARROS SANTANA BONFIM em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:32

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:18

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DE SOUZA BARROS SANTANA BONFIM em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 21:47

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 07:52

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 18:00

Decisão

•12/05/2025, 18:00

13/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:00

Bens não localizados

12/05/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DE SOUZA BARROS SANTANA BONFIM em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:32

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:18

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 18:11

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:18

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/02/2024, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DE SOUZA BARROS SANTANA BONFIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Juntada de recibo (sisbajud)

15/02/2024, 10:27

Conclusos para decisão

30/01/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:36

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 22:20

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte Credora para manifestar a respeito da Certidão de Decurso do Prazo.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DE SOUZA BARROS SANTANA BONFIM em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DE SOUZA BARROS SANTANA BONFIM em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 15:54

Expedição de Mandado

06/06/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:56

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001936-84.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ELISANGELA MARIA DE SOUZA BARROS SANTANA BONFIM VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 27799175, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 29415567. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/06/2023, 11:26

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/05/2023, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 16:44

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DE SOUZA BARROS SANTANA BONFIM em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:54

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:14

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:16

Conclusos para despacho

20/04/2021, 20:51

Processo Desarquivado

20/04/2021, 20:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 22:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 22:34

Arquivado Provisoriamente

26/03/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:46

Homologada a Transação

25/03/2021, 14:41

Conclusos para decisão

05/11/2020, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:22

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DE SOUZA BARROS SANTANA BONFIM em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:59

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2020, 12:40

Conclusos para despacho

25/05/2020, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 16:14

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DE SOUZA BARROS SANTANA BONFIM em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 09:55

Juntada de Petição de diligência

17/03/2020, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 13:28

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

06/01/2020, 19:07

Juntada de Petição de diligência

06/01/2020, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 16:57

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 11:16

Conclusos para decisão

21/10/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 16:26

Decisão

•04/02/2025, 18:18

Decisão

•04/02/2025, 18:18

Decisão

•31/07/2024, 18:11

Decisão

•21/02/2024, 14:18

Decisão

•21/02/2024, 14:18

Despacho

•18/12/2023, 15:30

Decisão

•09/10/2023, 15:52

Decisão

•01/06/2023, 19:43

Despacho

•30/08/2022, 18:14

Despacho

•11/08/2021, 18:16

Sentença

•25/03/2021, 14:41

Decisão

•04/08/2020, 17:54

Despacho

•24/10/2019, 11:16