Execução Fiscal 0000253-91.1999.8.11.0017 - TJMT

Execução Fiscal 0000253-91.1999.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de Silveira & Luz Ltda em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:08

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0000253-91.1999.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SILVEIRA & LUZ LTDA Vistos. Cuida-se de Ação Execução promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de SILVEIRA E LUZ LTDA, ambos qualificados nos autos. Conforme petição de Id. 108736667, a exequente informou o cancelamento da CDA º 000153/99-A, a qual deu origem a presente ação de execução, bem como, reconheceu sua prescrição intercorrente. Assim, tendo em vista tal cancelamento, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais. Determino o levantamento de quaisquer restrições realizadas no curso deste processo em nome da parte executada. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ISENTA a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 08:27

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 13:45

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 08:27

Decisão

•26/09/2022, 09:04

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de Silveira & Luz Ltda em 29/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(287)