Execução Fiscal 0000243-71.2004.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2004

Valor da Causa

R$ 207.876,42

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILVANDER JOSE GONCALVES

CPF

Reu

C & M TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de C & M TRANSPORTES LTDA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de GILVANDER JOSE GONCALVES em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2024, 18:05

Recebidos os autos

18/07/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 12:35

Todas as movimentações(273)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de C & M TRANSPORTES LTDA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de GILVANDER JOSE GONCALVES em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Publicado Sentença em 22/07/2024.

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 17:29

Sentença

•18/07/2024, 17:29

22/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2024, 18:05

Recebidos os autos

18/07/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2024, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

14/04/2024, 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2024, 13:36

Conclusos para decisão

28/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:13

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000243-71.2004.8.11.0017.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: C & M TRANSPORTES LTDA, GILVANDER JOSE GONCALVES Vistos. No caso em apreço, o exequente pugnou pela penhora on-line em face do executado, no entanto, observo que o último cálculo apresentado encontra-se defasado. Assim, INTIME-SE a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 09:35

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 09:05

Expedição de Carta

25/11/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:22

Recebidos os autos

24/11/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/03/2022.

29/03/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2021, 02:17

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 01:55

Remessa (Remessa)

18/02/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2021, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/02/2021, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2019, 02:20

Juntada (Juntada)

01/10/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2019, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/09/2019, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

03/09/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/04/2019, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2018, 02:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/06/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 02:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/03/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

04/10/2013, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:43

Remessa (Remessa)

25/07/2013, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2013, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2012, 02:29

Remessa (Remessa)

04/05/2012, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 01:27

Despacho (Despacho)

29/03/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 01:39

Despacho (Despacho)

09/08/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2011, 01:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/05/2011, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2010, 00:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2010, 01:57

Juntada (Juntada)

17/05/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2010, 02:41

Remessa (Remessa)

03/03/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2009, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/09/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2009, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/09/2009, 02:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/07/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2009, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/07/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2009, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2009, 02:21

Petição (Juntada de Peticao)

16/01/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2009, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2008, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2008, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

28/03/2008, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2008, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2008, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/02/2008, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/01/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/08/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2007, 02:42

Despacho (Despacho)

14/08/2007, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2007, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/07/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2007, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

23/07/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2007, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2007, 01:18

Despacho (Despacho)

13/07/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/07/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/07/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/06/2007, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/06/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2007, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2007, 01:22

Despacho (Despacho)

08/05/2007, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/10/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2006, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2006, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

03/10/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

18/04/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/03/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/03/2006, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/03/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2006, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2006, 02:04

Despacho (Despacho)

22/02/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2006, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/09/2005, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/09/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2005, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2005, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/09/2005, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2005, 01:04

Despacho (Despacho)

05/09/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2005, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2005, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

29/04/2005, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2005, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/04/2005, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/04/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2005, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2005, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2005, 02:21

Despacho (Despacho)

15/02/2005, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2005, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2005, 02:37

Juntada (Juntada)

14/02/2005, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/11/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2004, 01:17

Despacho (Despacho)

09/11/2004, 00:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/08/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/08/2004, 02:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/07/2004, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/07/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/06/2004, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/06/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2004, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2004, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2004, 02:21

Despacho (Despacho)

18/06/2004, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2004, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/06/2004, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/06/2004, 00:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2004, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2004, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2004, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

08/03/2004, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2004, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2004, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2004, 01:28

Despacho (Despacho)

15/02/2004, 01:15

Despacho (Despacho)

13/02/2004, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2004, 01:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

05/11/2003, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2003, 01:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/1997, 01:02

Decisão

•14/04/2024, 11:59

Decisão

•14/04/2024, 11:59

Decisão

•02/06/2023, 09:35