Execução Fiscal 0000331-38.2010.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2010

Valor da Causa

R$ 15.882,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E. R. DA NOBREGA MEDEIROS - ME

CNPJ

Reu

ELVIRA ROMANA DA NOBREGA MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 16:20

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 11/02/2025

24/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 12:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 17:07

Todas as movimentações(339)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 16:20

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 11/02/2025

24/02/2025, 09:51

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 10:23

Sentença

•09/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 12:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 17:07

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Conclusos para despacho

05/05/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 23:48

Decorrido prazo de E. R. DA NOBREGA MEDEIROS - ME em 11/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ELVIRA ROMANA DA NOBREGA MEDEIROS em 11/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:05

Publicado Decisão em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 09:47

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 13:17

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:25

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0000331-38.2010.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E. R. DA NOBREGA MEDEIROS - ME, ELVIRA ROMANA DA NOBREGA MEDEIROS Vistos etc. DEFIRO a busca de bens junto ao Sistema RENAJUD, que caso positiva, servirá o respectivo extrato de termo de penhora, devendo o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) para que manifeste(m)-se, querendo, no prazo legal. Se frutífera a busca, fica desde já determinada a avaliação do bem penhorado, intimando-se o(s) executado(s) dos atos praticados. (§ 1º, art. 829, CPC). Havendo impugnação, vistas ao exequente e após, voltem-me os autos conclusos para deliberações e procedimentos. Não havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira adjudicar ou alienar eventuais veículos penhorados. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:27

Conclusos para decisão

19/01/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 09:39

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 08:12

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 06:09

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 12:52

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:39

Conclusos para despacho

20/09/2021, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:00

Conclusos para decisão

09/07/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 17:07

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 10:46

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:11

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:29

Decorrido prazo de E. R. DA NOBREGA MEDEIROS - ME em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:09

Juntada de Petição de expediente

21/09/2020, 14:39

Juntada de Petição de expediente

21/09/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 19:29

Conclusos para decisão

19/09/2020, 19:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2020, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:44

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

17/04/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2018, 02:14

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

11/12/2017, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

03/07/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2017, 02:44

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/01/2017, 02:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/04/2016, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2016, 01:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/04/2016, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/04/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

23/02/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

13/11/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

13/11/2015, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/11/2015, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/11/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2014, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2014, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2014, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2014, 02:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/07/2014, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2014, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

15/04/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/04/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/12/2013, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/11/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/08/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/04/2012, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 00:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/02/2012, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/02/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/02/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2012, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

01/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

04/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

29/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

15/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2011, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/01/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/01/2011, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 00:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/01/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/12/2010, 02:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/12/2010, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/10/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2010, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2010, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2010, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/07/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/07/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/06/2010, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/06/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2010, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2010, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/04/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2010, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

09/04/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/03/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 03:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/03/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2010, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/03/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2010, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/02/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/02/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/02/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/02/2010, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/02/2010, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/02/2010, 01:06

Despacho

•13/09/2024, 19:21

Despacho

•13/09/2024, 19:21

Despacho

•10/05/2024, 10:21

Despacho

•10/05/2024, 10:21

Decisão

•15/03/2024, 09:59

Decisão

•15/03/2024, 09:59

Decisão

•20/02/2024, 09:47

Decisão

•20/02/2024, 09:47

Despacho

•11/01/2024, 17:13

Decisão

•02/06/2023, 10:23

Decisão

•22/11/2022, 08:54

Despacho

•03/06/2022, 20:36

Despacho

•23/09/2021, 16:54

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/01/2025, 10:23

Sentença

•09/01/2025, 10:23

Despacho

•13/09/2024, 19:21

Despacho

•13/09/2024, 19:21

Despacho

•10/05/2024, 10:21

Despacho

•10/05/2024, 10:21

Decisão

•15/03/2024, 09:59

Decisão

•15/03/2024, 09:59

Decisão

•20/02/2024, 09:47

Decisão

•20/02/2024, 09:47

Despacho

•11/01/2024, 17:13

Decisão

•02/06/2023, 10:23

Decisão

•22/11/2022, 08:54

Despacho

•03/06/2022, 20:36

Despacho

•23/09/2021, 16:54

Despacho

•20/09/2021, 17:00

Documento de comprovação

•31/05/2021, 10:46

Despacho

•24/05/2021, 18:11

Despacho

•21/09/2020, 14:08