Procedimento Comum Cível 0000397-10.2017.8.11.0090 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000397-10.2017.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 13:01

Recebidos os autos

29/08/2023, 13:01

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 26/07/2023

02/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO F LOPES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:37

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000397-10.2017.8.11.0090.. REQUERENTE: MARCOS ANTONIO F LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de Cobrança, partes já devidamente qualificadas nos autos. O advogado da parte requerente foi devidamente intimado para impulsionar o feito, no entanto, permaneceu inerte. Na sequência, após diligência efetuada no balcão da secretaria, objetivando-se o prosseguimento da presente demanda, logrou êxito em efetivar a intimação pessoal do requerente, conforme atesta a Certidão de Id n. 86970542. Todavia, a parte autora se quedou inerte (Id. 117518211). Era o que cabia a relatar. Segundo o art. 485, inciso III, do CPC, o magistrado deve determinar a extinção do processo, sem apreciar o mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Importante salientar que, antes de extinguir o processo por abandono, deve-se intimar pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito, consoante previsão artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Sem maiores delongas, no caso em testilha, considerando que a parte autora deixou de cumprir os atos processuais que lhe competiam, imprescindíveis ao regular andamento do feito, a extinção do processo por abandono da causa é medida de rigor. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com as ressalvas do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as anotações e registros de estilo. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder/MT para Nova Canaã do Norte/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 09:50

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 19:39

Despacho

•12/04/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000397-10.2017.8.11.0090.. REQUERENTE: MARCOS ANTONIO F LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de Cobrança, partes já devidamente qualificadas nos autos. O advogado da parte requerente foi devidamente intimado para impulsionar o feito, no entanto, permaneceu inerte. Na sequência, após diligência efetuada no balcão da secretaria, objetivando-se o prosseguimento da presente demanda, logrou êxito em efetivar a intimação pessoal do requerente, conforme atesta a Certidão de Id n. 86970542. Todavia, a parte autora se quedou inerte (Id. 117518211). Era o que cabia a relatar. Segundo o art. 485, inciso III, do CPC, o magistrado deve determinar a extinção do processo, sem apreciar o mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Importante salientar que, antes de extinguir o processo por abandono, deve-se intimar pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito, consoante previsão artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Sem maiores delongas, no caso em testilha, considerando que a parte autora deixou de cumprir os atos processuais que lhe competiam, imprescindíveis ao regular andamento do feito, a extinção do processo por abandono da causa é medida de rigor. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com as ressalvas do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as anotações e registros de estilo. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder/MT para Nova Canaã do Norte/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

05/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 28/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO F LOPES em 30/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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