Execução Fiscal 0000399-98.2000.8.11.0017 - TJMT

Execução Fiscal 0000399-98.2000.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2023, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 01:11

Recebidos os autos

11/08/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 01/07/2023

11/07/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0000399-98.2000.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SIDINEI SEVERINO DE QUEIROZ Vistos. Cuida-se de Ação Execução promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de SIDINEI SEVERINO DE QUEIROZ, ambos qualificados nos autos. Conforme petição de Id. 115229463, a exequente informou o cancelamento da CDA º 000425/00-A, a qual deu origem a presente ação de execução, bem como, reconheceu sua prescrição intercorrente. Assim, tendo em vista tal cancelamento, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais. Determino o levantamento de quaisquer restrições realizadas no curso deste processo em nome da parte executada. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ISENTA a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 07:26

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 07:26

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:04

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 07:26

Decisão

•26/09/2022, 13:43

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2023

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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