Execução de Título Extrajudicial 0001948-91.2014.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2014

Valor da Causa

R$ 109.128,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2024, 20:49

Recebidos os autos

16/04/2024, 20:49

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 20:11

Transitado em Julgado em 05/04/2024

16/04/2024, 20:10

Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA. em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de FLOR DA TERRA - COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de ELTON DA ROCHA CAETANO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:27

Publicado Sentença em 11/03/2024.

20/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/03/2024, 17:34

Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:03

Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:04

Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:52

Todas as movimentações(223)

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2024, 20:49

Recebidos os autos

16/04/2024, 20:49

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 20:11

Transitado em Julgado em 05/04/2024

16/04/2024, 20:10

Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA. em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de FLOR DA TERRA - COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de ELTON DA ROCHA CAETANO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:27

Publicado Sentença em 11/03/2024.

20/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/03/2024, 17:34

Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:03

Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:04

Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:52

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:13

Juntada de entregue (ecarta)

26/08/2023, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA. em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte Credora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de FLOR DA TERRA - COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de ELTON DA ROCHA CAETANO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA. em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:12

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001948-91.2014.8.11.0005.. EXEQUENTE: PAQUETA CALCADOS LTDA. EXECUTADO: FLOR DA TERRA - COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME, ELTON DA ROCHA CAETANO Vistos. Do postulado de ID. 94173317 a parte autora pugnou pela aplicação de medidas de exceção, quais sejam retenção de CNH e bloqueio via cartão de crédito, com o intuito de viabilizar a satisfação do crédito. Pois bem. Embora as medidas coercitivas e indutivas atípicas sejam admitidas pela legislação, não merece acolhida a pretensão, pois, no presente caso, a retenção da CNH e o bloqueio do cartão de crédito afiguram desproporcionais, haja vista que não há qualquer indicativo de que tais providências contribuirão para o cumprimento da obrigação. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APREENSÃO DE CNH, SUSPENSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. (...). Embora as medidas coercitivas e indutivas atípicas sejam admitidas pela legislação, conforme o art. 139, IV, do CPC, a apreensão da CNH, suspensões do cartão de crédito e a indisponibilidade de bens do executado, no presente caso, mostra-se desproporcional, haja vista que não há qualquer indicativo de que a medida contribuirá para o cumprimento da obrigação. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO”. (TJ – RS – AI – 70080798119 – data da publicação: 31/05/2019). Ademais, INDEFIRO o pedido de busca via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper, porque ainda não implantada a ferramenta pelo TJMT e porque este Juízo sequer tem acesso ao referido sistema. Desta forma, indefiro o pedido de ID.94173317. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 08:06

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de KARIN TERESINHA DILL BOHN em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:03

Decorrido prazo de HERIVELTO PAIVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:03

Decorrido prazo de CICERO PAIVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:03

Juntada de Petição de substabelecimento

13/04/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de KARIN TERESINHA DILL BOHN em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:54

Decorrido prazo de HERIVELTO PAIVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:54

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:16

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:09

Decorrido prazo de KARIN TERESINHA DILL BOHN em 05/02/2021 23:59.

08/02/2021, 01:21

Conclusos para despacho

18/12/2020, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 15:00

Publicado Intimação em 15/12/2020.

16/12/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 22:06

Conclusos para despacho

26/11/2020, 16:20

Recebidos os autos

26/11/2020, 16:20

Juntada de Petição de expediente

26/11/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2019, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/11/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2018, 00:33

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/10/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/10/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2018, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/10/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/09/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2017, 01:47

Juntada (Juntada)

02/06/2017, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2017, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2017, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/03/2017, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/03/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2016, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2016, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2016, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2015, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2015, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2015, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2015, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

06/03/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2015, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/02/2015, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/02/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2015, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2015, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

12/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2014, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2014, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2014, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2014, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

29/10/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/10/2014, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

16/10/2014, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2014, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2014, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2014, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2014, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/08/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/08/2014, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/08/2014, 01:33

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 17:34

Sentença

•07/03/2024, 17:34

Decisão

•02/06/2023, 08:59

Despacho

•04/08/2021, 14:09

Despacho

•09/12/2020, 10:51