Execução Fiscal 0002530-96.2011.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2011

Valor da Causa

R$ 27.927,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIANE

Terceiro

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2024, 16:40

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 25/04/2024

06/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:12

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 14:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:52

Todas as movimentações(223)

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2024, 16:40

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•28/03/2024, 14:59

Sentença

•28/03/2024, 14:59

06/05/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 25/04/2024

06/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:12

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 14:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:52

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:03

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 17:46

Desentranhado o documento

24/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:47

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0002530-96.2011.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES VISTOS. DEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte devedora no SERASA, nos termos do § 3º, art. o art. 782 do CPC/2015. Expeça-se a Certidão Judicial Comprobatória da Dívida, cujas expensas serão a cargo do requerente. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 12:10

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:49

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

24/12/2020, 03:18

Decorrido prazo de DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES em 16/12/2020 23:59.

19/12/2020, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

19/12/2020, 05:33

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 07:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2020.

22/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2020

22/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:47

Conclusos para despacho

18/11/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2020, 16:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:44

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2018, 01:17

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/03/2018, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/10/2016, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/04/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 00:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:32

Juntada (Juntada)

16/09/2015, 02:17

Juntada (Juntada)

13/04/2015, 01:33

Juntada (Juntada)

13/04/2015, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2015, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/03/2015, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/03/2015, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2015, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2015, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2015, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2014, 01:23

Redistribuição (Redistribuicao)

23/09/2014, 01:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

23/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2014, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2013, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/08/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2012, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

12/12/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/10/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando confirmacao de recebimento de malote digital)

19/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

10/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/09/2012, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/09/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/08/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2012, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/07/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/05/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

23/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2012, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

01/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/11/2011, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

30/11/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2011, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 01:29

Despacho (Despacho)

20/09/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/09/2011, 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/08/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/08/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/08/2011, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2011, 01:09

Decisão

•09/10/2023, 15:54

Decisão

•02/06/2023, 08:58

Despacho

•19/08/2021, 17:49

Despacho

•19/11/2020, 13:48