Execução Fiscal 0002689-97.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 42.381,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MELISSA BATISTONI

OAB/MT 29792·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSE MORALES CUNHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDENICE APARECIDA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 06:39

Recebidos os autos

10/12/2025, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 15:40

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

27/10/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos

27/10/2025, 22:50

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 10:24

Todas as movimentações(197)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 06:39

Recebidos os autos

10/12/2025, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 22:50

Sentença

•27/10/2025, 22:50

11/11/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 15:40

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

27/10/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos

27/10/2025, 22:50

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA ROSA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:59

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 10:46

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:47

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA ROSA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 12:17

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:48

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA ROSA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:14

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:52

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0002689-97.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDENICE APARECIDA ROSA Vistos etc. DEFIRO a busca de bens junto ao Sistema RENAJUD, que caso positiva, servirá o respectivo extrato de termo de penhora, devendo o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) para que manifeste(m)-se, querendo, no prazo legal. Se frutífera a busca, fica desde já determinada a avaliação do bem penhorado, intimando-se o(s) executado(s) dos atos praticados. (§ 1º, art. 829, CPC). Havendo impugnação, vistas ao exequente e após, voltem-me os autos conclusos para deliberações e procedimentos. Não havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira adjudicar ou alienar eventuais veículos penhorados. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:59

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2022, 21:10

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 16:58

Expedição de Mandado

06/12/2022, 12:38

Expedição de Mandado

06/12/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:32

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:01

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:53

Conclusos para decisão

04/02/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:01

Conclusos para despacho

16/07/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 07:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA ROSA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 07:02

Publicado Despacho em 23/06/2021.

23/06/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:06

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA ROSA em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:36

Conclusos para despacho

14/09/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:56

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:49

Juntada de Petição de expediente

07/08/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 15:13

Conclusos para decisão

06/08/2020, 15:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:05

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:42

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/07/2017, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2016, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/11/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/11/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2016, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2016, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2015, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/12/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/10/2015, 01:05

Decisão

•05/06/2025, 14:48

Despacho

•24/10/2024, 10:46

Despacho

•24/10/2024, 10:46

Decisão

•15/07/2024, 12:54

Despacho

•12/01/2024, 14:05

Despacho

•12/01/2024, 14:05

Decisão

•02/06/2023, 10:26

Despacho

•22/11/2022, 16:32

Decisão

•15/09/2022, 18:53

Despacho

•20/08/2021, 19:44

Despacho

•21/06/2021, 18:18

Despacho

•06/08/2020, 19:20