Execução Fiscal 0003907-05.2011.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.253,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

JOSE ANTONIO ZAMPIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/04/2026, 14:38

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:37

Processo Desarquivado

16/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:03

Juntada de Informações

21/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:36

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 08:59

Recebidos os autos

11/05/2024, 08:59

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 16:37

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/04/2026, 14:38

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 18:25

Sentença

•06/03/2024, 18:25

16/04/2026, 14:37

Processo Desarquivado

16/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:03

Juntada de Informações

21/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:36

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 08:59

Recebidos os autos

11/05/2024, 08:59

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ZAMPIERI em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:31

Publicado Sentença em 08/03/2024.

20/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

20/03/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/03/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ZAMPIERI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 14:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 13:57

Expedição de Mandado

19/01/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ZAMPIERI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:35

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:25

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0003907-05.2011.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: JOSE ANTONIO ZAMPIERI Vistos etc. DEFIRO a busca de bens junto ao Sistema RENAJUD, que caso positiva, servirá o respectivo extrato de termo de penhora, devendo o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) para que manifeste(m)-se, querendo, no prazo legal. Se frutífera a busca, fica desde já determinada a avaliação do bem penhorado, intimando-se o(s) executado(s) dos atos praticados. (§ 1º, art. 829, CPC). Havendo impugnação, vistas ao exequente e após, voltem-me os autos conclusos para deliberações e procedimentos. Não havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira adjudicar ou alienar eventuais veículos penhorados. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 10:22

Conclusos para decisão

22/06/2022, 23:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 12:25

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ZAMPIERI em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:31

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 17:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:34

Conclusos para despacho

09/07/2021, 18:43

Recebidos os autos

09/07/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/06/2021, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/04/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2019, 01:19

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

15/01/2019, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

15/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2019, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2018, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/08/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2018, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/07/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/05/2018, 01:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/04/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/04/2015, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

07/04/2015, 01:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/03/2015, 01:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/03/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:18

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/10/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2013, 00:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/03/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

22/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2012, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/05/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2012, 00:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2012, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2012, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/02/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/01/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/12/2011, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2011, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2011, 02:29

Despacho

•11/01/2024, 17:13

Despacho

•11/01/2024, 17:13

Decisão

•02/06/2023, 10:22

Despacho

•17/09/2021, 12:25

Despacho

•31/07/2021, 17:10