Execução Fiscal 1000591-49.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 192.055,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ

OAB/MT 14783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DIAMANTINO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADRIANO NOVAES ROCHA

CPF

Reu

UILIAM LUIS DUARTE

CPF

Reu

MARCO ANDRE WIECZOREK

CPF

Reu

JOSIANE REGINA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 18:19

Expedição de Mandado

11/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:15

Todas as movimentações(187)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 10:32

Decisão

•13/09/2024, 10:33

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 18:19

Expedição de Mandado

11/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DIAMANTINO LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ADRIANO NOVAES ROCHA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARCO ANDRE WIECZOREK em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSIANE REGINA DUARTE em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de UILIAM LUIS DUARTE em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:41

Processo Desarquivado

11/06/2024, 16:41

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DIAMANTINO LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de ADRIANO NOVAES ROCHA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de UILIAM LUIS DUARTE em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de JOSIANE REGINA DUARTE em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de MARCO ANDRE WIECZOREK em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:07

Arquivado Provisoriamente

14/05/2024, 19:01

Juntada de Ofício

14/05/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:08

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Conclusos para despacho

05/05/2024, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:18

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:29

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 14:15

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

21/02/2024, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2024, 09:49

Juntada de recibo (sisbajud)

15/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:10

Conclusos para decisão

06/09/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 06:27

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 15:20

Expedição de Mandado

21/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de JOSIANE REGINA DUARTE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de MARCO ANDRE WIECZOREK em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de ADRIANO NOVAES ROCHA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de UILIAM LUIS DUARTE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DIAMANTINO LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 13:59

Expedição de Mandado

13/06/2023, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 18:47

Expedição de Mandado

13/06/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:30

Desentranhado o documento

13/06/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:17

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000591-49.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DIAMANTINO LTDA - EPP, ADRIANO NOVAES ROCHA, UILIAM LUIS DUARTE, MARCO ANDRE WIECZOREK, JOSIANE REGINA DUARTE Vistos etc. DEFIRO a busca de bens junto ao Sistema RENAJUD, que caso positiva, servirá o respectivo extrato de termo de penhora, devendo o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) para que manifeste(m)-se, querendo, no prazo legal. Se frutífera a busca, fica desde já determinada a avaliação do bem penhorado, intimando-se o(s) executado(s) dos atos praticados. (§ 1º, art. 829, CPC). Havendo impugnação, vistas ao exequente e após, voltem-me os autos conclusos para deliberações e procedimentos. Não havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira adjudicar ou alienar eventuais veículos penhorados. Aporto ao feito extrato da pesquisa vis Renajud, informo que os veículos apontados na busca não foram constritos, ante a existência de restrições. Ademais, informo que a busca em relação aos executados UILIAM LUIS DUARTE, MARCO ANDRE WIECZOREK e JOSIANE REGINA DUARTE restou infrutífera. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

03/11/2022, 14:44

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:28

Devolvidos os autos

25/10/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 08:41

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:36

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 06:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 09:38

Desentranhado o documento

11/03/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 19:33

Juntada de Petição de expediente

10/03/2022, 18:47

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de expediente

07/03/2022, 17:18

Conclusos para decisão

24/01/2022, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:29

Decorrido prazo de MARCO ANDRE WIECZOREK em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:30

Decorrido prazo de ADRIANO NOVAES ROCHA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:30

Decorrido prazo de JOSIANE REGINA DUARTE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:30

Decorrido prazo de UILIAM LUIS DUARTE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DIAMANTINO LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:30

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 16:00

Publicado Despacho em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2021, 17:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/01/2021, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 12:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2020, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:35

Decorrido prazo de JOSIANE REGINA DUARTE em 09/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:37

Juntada de Petição de certidão

12/11/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 10:44

Conclusos para decisão

22/10/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2020, 16:27

Juntada de Petição de certidão

02/10/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:10

Decorrido prazo de UILIAM LUIS DUARTE em 23/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 14:10

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:06

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 15:11

Conclusos para decisão

17/04/2020, 15:11

Decisão

•13/09/2024, 10:33

Decisão

•08/05/2024, 10:43

Decisão

•08/05/2024, 10:43

Decisão

•08/04/2024, 13:56

Decisão

•08/04/2024, 13:56

Decisão

•21/02/2024, 14:15

Decisão

•21/02/2024, 14:15

Decisão

•02/06/2023, 10:29

Despacho

•27/09/2022, 17:37

Despacho

•10/03/2022, 19:33

Decisão

•09/03/2022, 16:45

Despacho

•20/08/2021, 19:39

Despacho

•18/06/2021, 19:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/03/2025, 10:32

Decisão

•13/09/2024, 10:33

Decisão

•13/09/2024, 10:33

Decisão

•08/05/2024, 10:43

Decisão

•08/05/2024, 10:43

Decisão

•08/04/2024, 13:56

Decisão

•08/04/2024, 13:56

Decisão

•21/02/2024, 14:15

Decisão

•21/02/2024, 14:15

Decisão

•02/06/2023, 10:29

Despacho

•27/09/2022, 17:37

Despacho

•10/03/2022, 19:33

Decisão

•09/03/2022, 16:45

Despacho

•20/08/2021, 19:39

Despacho

•18/06/2021, 19:15

Despacho

•02/07/2020, 15:06