Execução Fiscal 1002164-59.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 7.059,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

NUBIA FERNANDA FERREIRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:41

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 01/08/2023

08/08/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de NUBIA FERNANDA FERREIRA LOPES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 11:18

Expedição de Mandado

13/06/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 10:28

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:41

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 01/08/2023

08/08/2023, 15:32

Documentos

Decisão

•12/06/2023, 13:50

Decisão

•01/06/2023, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de NUBIA FERNANDA FERREIRA LOPES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 11:18

Expedição de Mandado

13/06/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:20

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002164-59.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: NUBIA FERNANDA FERREIRA LOPES VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 95507492, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 96407314. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão por que operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/05/2023, 08:46

Conclusos para decisão

21/11/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:11

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:01

Decorrido prazo de NUBIA FERNANDA FERREIRA LOPES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2022, 18:57

Decorrido prazo de NUBIA FERNANDA FERREIRA LOPES em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:11

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

14/08/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 19:51

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:26

Publicado Decisão em 21/06/2022.

22/06/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 05:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 15:38

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:24

Conclusos para despacho

29/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:09

Processo Desarquivado

05/07/2021, 09:09

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

01/04/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:18

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

18/12/2019, 16:58

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 17:42

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 18:14

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 10:01

Conclusos para decisão

11/11/2019, 10:01

Despacho

•11/08/2022, 19:51

Decisão

•16/06/2022, 15:38

Despacho

•01/10/2021, 16:24

Despacho

•14/11/2019, 18:14