Execução Fiscal 1002060-67.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.168,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

BENEDITO FELIX MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:21

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:26

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de BENEDITO FELIX MOREIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:44

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:21

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:26

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:21

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:53

Sentença

•13/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de BENEDITO FELIX MOREIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:44

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:53

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de BENEDITO FELIX MOREIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:09

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 10:50

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de BENEDITO FELIX MOREIRA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 22:54

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002060-67.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: BENEDITO FELIX MOREIRA DA SILVA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que houve homologação de acordo (ID.26749043), o qual foi descumprido (ID.31515955) Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera. Consoante comprovante de ID.119040684, declara-se que a parte executada não possui relacionamento financeiro com nenhuma instituição bancária, não sendo possível assim que seja feita a penhora de valores. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:40

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

29/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

21/10/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de BENEDITO FELIX MOREIRA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 06:00

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:31

Conclusos para despacho

29/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:09

Conclusos para decisão

12/11/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:57

Decorrido prazo de BENEDITO FELIX MOREIRA DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:24

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:53

Conclusos para despacho

27/04/2020, 17:13

Processo Desarquivado

27/04/2020, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2020, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 11:17

Decorrido prazo de BENEDITO FELIX MOREIRA DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:38

Decorrido prazo de BENEDITO FELIX MOREIRA DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:33

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

16/12/2019, 19:13

Juntada de Petição de certidão

16/12/2019, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 15:59

Publicado Sentença em 05/12/2019.

09/12/2019, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 21:37

Arquivado Provisoramente

03/12/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:25

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:17

Homologada a Transação

03/12/2019, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:17

Conclusos para despacho

27/11/2019, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 18:50

Conclusos para decisão

31/10/2019, 15:46

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 15:46

Sentença

•13/05/2024, 13:49

Decisão

•28/03/2024, 15:09

Decisão

•28/03/2024, 15:09

Decisão

•14/02/2024, 13:15

Decisão

•14/02/2024, 13:15

Decisão

•16/11/2023, 10:50

Decisão

•01/06/2023, 19:40

Despacho

•06/09/2022, 18:31

Despacho

•10/08/2021, 19:09

Decisão

•04/08/2020, 17:56

Sentença

•03/12/2019, 08:17

Despacho

•13/11/2019, 18:50