Execução Fiscal 1002187-05.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 39.134,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:52

Juntada de Termo/Auto de Penhora

19/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 16:44

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 11:07

Todas as movimentações(145)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:52

Juntada de Termo/Auto de Penhora

19/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 16:44

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 11:07

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:32

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:15

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:07

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:53

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:24

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 18:38

Expedição de Mandado

22/09/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:59

Desentranhado o documento

22/09/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:27

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002187-05.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA, ILDA ONESCO COSTA, VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA VISTOS. Analisando os autos, conforme ID. 121796356, se observa que há petitório em relação a penhora de veículos via RENAJUD. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, DEFIRO a busca de bens junto ao Sistema RENAJUD, que caso positiva, servirá o respectivo extrato de termo de penhora, devendo o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) para que manifeste(m)-se, querendo, no prazo legal. Se frutífera a busca, fica desde já determinada a avaliação do bem penhorado, intimando-se o(s) executado(s) dos atos praticados. (§ 1º, art. 829, CPC). Havendo impugnação, vistas ao exequente e após, voltem-me os autos conclusos para deliberações e procedimentos. Não havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira adjudicar ou alienar eventuais veículos penhorados. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 11:29

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:44

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002187-05.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA, ILDA ONESCO COSTA, VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 39741600, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:43

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 09:12

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 09:12

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:57

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:03

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:24

Conclusos para despacho

30/06/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 07:41

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:46

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:46

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:45

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:11

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:11

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/05/2021, 17:42

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:58

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 01/10/2020 23:59.

20/11/2020, 11:51

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/09/2020, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 18:24

Juntada de Petição de certidão

26/08/2020, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 14:02

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 08:49

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:35

Conclusos para decisão

15/01/2020, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:00

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/12/2019, 13:45

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 17:44

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:31

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 09:22

Conclusos para decisão

12/11/2019, 09:22

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 11:07

Decisão

•15/01/2026, 11:07

Despacho

•27/03/2025, 10:34

Despacho

•12/11/2024, 09:53

Despacho

•12/11/2024, 09:53

Decisão

•21/07/2023, 11:29

Decisão

•01/06/2023, 19:45

Despacho

•25/08/2022, 15:04

Despacho

•11/08/2021, 18:24

Despacho

•27/05/2021, 14:58

Despacho

•08/05/2020, 09:35

Despacho

•25/11/2019, 18:31