Execução Fiscal 1002120-40.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.733,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

MARIO SIMPLICIO DE MIRANDAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:22

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 13:40

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:18

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:22

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:49

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:52

Sentença

•13/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 13:40

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 10:35

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 10:37

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:49

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002120-40.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: MARIO SIMPLICIO DE MIRANDAS - ME VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 61401883, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 61403099. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Conforme se observa nos autos no comprovante de ID.119041349, declara-se que a parte executada não possui relacionamento financeiro com nenhuma instituição bancária, não sendo possível assim que seja feita a penhora de valores. Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:39

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

29/05/2023, 10:32

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 23:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2022, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 19:19

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 12:26

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 07:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/07/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 09:38

Decorrido prazo de MARIO SIMPLICIO DE MIRANDAS - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 11:19

Cancelada a movimentação processual

31/05/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:10

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:37

Conclusos para despacho

09/12/2020, 05:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 15:57

Juntada de correspondência devolvida

11/11/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2020, 17:29

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 08:54

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 09:38

Conclusos para despacho

25/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2020, 16:26

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 18:47

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 18:39

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/12/2019, 17:21

Juntada de Petição de diligência

11/12/2019, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 08:35

Conclusos para decisão

08/11/2019, 08:35

Sentença

•13/05/2024, 14:09

Decisão

•08/04/2024, 13:55

Decisão

•08/04/2024, 13:55

Despacho

•19/01/2024, 10:37

Despacho

•19/01/2024, 10:37

Decisão

•01/06/2023, 19:39

Decisão

•29/08/2022, 23:12

Despacho

•17/09/2021, 12:26

Despacho

•27/05/2021, 14:37

Despacho

•04/06/2020, 09:38

Despacho

•14/11/2019, 17:16