Execução Fiscal 1002335-16.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.866,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

JUSTINA AZEVEDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

JUSTINA AZEVEDO DE SOUZA

CPF

Reu

ALDO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:37

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 09:47

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 07/06/2024

19/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:19

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:55

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:37

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 09:47

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:37

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 13:55

Sentença

•13/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 07/06/2024

19/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:19

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:09

Processo Desarquivado

10/05/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:00

Decorrido prazo de ALDO DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de JUSTINA AZEVEDO DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:05

Publicado Decisão em 22/02/2024.

23/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 03:42

Arquivado Provisoriamente

20/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 10:08

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de ALDO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de JUSTINA AZEVEDO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:30

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 19:04

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de JUSTINA AZEVEDO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de ALDO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de JUSTINA AZEVEDO DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 13:41

Expedição de Mandado

13/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:38

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002335-16.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ALDO DE SOUZA INVENTARIANTE: JUSTINA AZEVEDO DE SOUZA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID: 94559539), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID: 96148156). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/06/2023, 11:27

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:34

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:42

Decorrido prazo de ALDO DE SOUZA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 18:44

Conclusos para decisão

28/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:39

Conclusos para despacho

13/07/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 05:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 19:38

Processo Desarquivado

09/07/2021, 14:33

Arquivado Provisoriamente

14/06/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:34

Conclusos para despacho

26/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:08

Cancelada a movimentação processual

22/12/2020, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2020, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/08/2020, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 17:06

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 15:06

Conclusos para decisão

28/11/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 15:55

Decisão

•20/02/2024, 10:08

Decisão

•20/02/2024, 10:08

Despacho

•18/12/2023, 15:30

Decisão

•25/09/2023, 19:04

Decisão

•01/06/2023, 19:43

Decisão

•06/09/2022, 18:44

Despacho

•20/08/2021, 19:39

Despacho

•14/05/2021, 12:34

Despacho

•06/12/2019, 15:06