Execução Fiscal 1002055-45.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.973,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ADEMIR DIAS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ADEMIR DIAS BATISTA

CPF

Reu

CARLA LETICIA SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

A.D. BATISTA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 08:37

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 09:08

Recebidos os autos

09/07/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de CARLA LETICIA SANTOS NASCIMENTO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS BATISTA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 15:38

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 08:37

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 09:08

Recebidos os autos

09/07/2024, 09:08

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 18:17

Sentença

•13/05/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de CARLA LETICIA SANTOS NASCIMENTO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS BATISTA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS BATISTA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de A.D. BATISTA & CIA LTDA - ME em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de CARLA LETICIA SANTOS NASCIMENTO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 07/06/2024

19/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:52

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 15:31

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:34

Juntada de Ofício

08/05/2024, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 17:44

Expedição de Mandado

30/10/2023, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de A.D. BATISTA & CIA LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:41

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002055-45.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: A.D. BATISTA & CIA LTDA - ME VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 51039658, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 5205196. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:44

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de A.D. BATISTA & CIA LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:00

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 22:53

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:17

Conclusos para despacho

05/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2021, 17:21

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 12:32

Juntada de Petição de diligência

15/03/2021, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 10:32

Conclusos para despacho

06/07/2020, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 09:37

Conclusos para despacho

21/05/2020, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2020, 13:16

Juntada de Petição de diligência

12/03/2020, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 18:35

Conclusos para decisão

31/10/2019, 09:48

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 09:48

Sentença

•13/05/2024, 13:53

Decisão

•25/10/2023, 11:15

Decisão

•01/06/2023, 19:44

Despacho

•29/08/2022, 22:53

Despacho

•11/08/2021, 18:17

Decisão

•10/02/2021, 10:32

Despacho

•04/06/2020, 09:37

Despacho

•13/11/2019, 18:35