Execução Fiscal 1002466-88.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 223,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

NEUMARA REGINA SILVA NACHIBAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:30

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 15:57

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de NEUMARA REGINA SILVA NACHIBAL em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:03

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:30

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 15:57

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:50

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:53

Sentença

•13/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de NEUMARA REGINA SILVA NACHIBAL em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:03

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 10:50

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:09

Processo Desarquivado

10/05/2024, 19:04

Decorrido prazo de NEUMARA REGINA SILVA NACHIBAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:16

Publicado Decisão em 27/02/2024.

28/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 03:29

Arquivado Provisoriamente

26/02/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:59

Determinado o arquivamento

23/02/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:58

Decorrido prazo de NEUMARA REGINA SILVA NACHIBAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:25

Expedido alvará de levantamento

18/12/2023, 15:25

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:56

Decorrido prazo de NEUMARA REGINA SILVA NACHIBAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:24

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de NEUMARA REGINA SILVA NACHIBAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:22

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:57

Processo Desarquivado

12/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:23

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 11:01

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:00

Determinado o arquivamento

18/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 23:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:11

Decorrido prazo de NEUMARA REGINA SILVA NACHIBAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:06

Decorrido prazo de NEUMARA REGINA SILVA NACHIBAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 15:23

Expedição de Mandado

06/06/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:32

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002466-88.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: NEUMARA REGINA SILVA NACHIBAL VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução comprovado mediante termo de acordo ID. 32634258, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 42837745. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:43

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

01/06/2023, 11:14

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/05/2023, 08:46

Conclusos para decisão

20/11/2022, 20:36

Decorrido prazo de NEUMARA REGINA SILVA NACHIBAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de NEUMARA REGINA SILVA NACHIBAL em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:26

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:33

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de NEUMARA REGINA SILVA NACHIBAL em 04/09/2020 23:59.

14/11/2020, 01:31

Conclusos para decisão

05/11/2020, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:46

Decorrido prazo de NEUMARA REGINA SILVA NACHIBAL em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:23

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 19:36

Conclusos para despacho

05/05/2020, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:01

Homologada a Transação

03/04/2020, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2020, 11:09

Juntada de Petição de diligência

24/01/2020, 11:09

Conclusos para despacho

20/01/2020, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 18:58

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 16:36

Conclusos para decisão

09/12/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 13:53

Sentença

•13/05/2024, 13:55

Decisão

•23/02/2024, 17:58

Decisão

•23/02/2024, 17:58

Despacho

•18/12/2023, 15:25

Sentença

•09/10/2023, 15:44

Decisão

•18/08/2023, 09:50

Decisão

•01/06/2023, 19:43

Despacho

•19/09/2022, 18:33

Despacho

•19/08/2021, 17:36

Decisão

•04/08/2020, 17:53

Sentença

•03/04/2020, 11:50

Despacho

•18/12/2019, 16:36