Execução Fiscal 1002437-38.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.686,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

MARIA JOSE DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA STHEFANI ZEILINGER

OAB/MT 21692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:56

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 10:40

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 13/05/2024

11/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAES em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:05

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:06

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:56

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 10:40

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:32

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 15:36

Decisão

•16/05/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 13/05/2024

11/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAES em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:05

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 10:20

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:50

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAES em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 14:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/02/2024, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2024, 09:45

Juntada de recibo (sisbajud)

15/02/2024, 10:27

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 08:17

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 15:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 15:54

Expedição de Mandado

06/06/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:40

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002437-38.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: MARIA JOSE DE MORAES VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 40561322, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 41581307. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/06/2023, 11:28

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/05/2023, 08:44

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:54

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:22

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:34

Conclusos para decisão

17/12/2020, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 20:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAES em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAES em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 18:56

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 13:51

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 16:40

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 13:30

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2020, 10:43

Juntada de Petição de diligência

10/03/2020, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 18:45

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2020, 09:45

Juntada de Petição de diligência

20/01/2020, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 18:58

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 15:37

Conclusos para decisão

06/12/2019, 15:37

Decisão

•16/05/2024, 10:20

Sentença

•13/05/2024, 13:51

Sentença

•13/05/2024, 13:51

Decisão

•08/04/2024, 14:01

Decisão

•08/04/2024, 14:01

Decisão

•21/02/2024, 14:17

Decisão

•21/02/2024, 14:17

Decisão

•17/11/2023, 08:17

Decisão

•01/06/2023, 19:44

Despacho

•24/08/2022, 17:22

Despacho

•19/08/2021, 17:34

Despacho

•18/12/2019, 16:01