Execução Fiscal 1002568-13.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.554,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:34

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:26

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:03

Decorrido prazo de LEVI DE OLIVEIRA BICUDO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:51

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:34

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:26

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:03

Decorrido prazo de LEVI DE OLIVEIRA BICUDO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:53

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:48

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

03/04/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de LEVI DE OLIVEIRA BICUDO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de LEVI DE OLIVEIRA BICUDO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 22:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:43

Expedição de Mandado

02/08/2023, 13:34

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002568-13.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: LEVI DE OLIVEIRA BICUDO VISTOS. Analisando os autos, conforme ID. 121833013, se observa que há petitório em relação a penhora de veículos via RENAJUD. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, DEFIRO a busca de bens junto ao Sistema RENAJUD, que caso positiva, servirá o respectivo extrato de termo de penhora, devendo o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) para que manifeste(m)-se, querendo, no prazo legal. Se frutífera a busca, fica desde já determinada a avaliação do bem penhorado, intimando-se o(s) executado(s) dos atos praticados. (§ 1º, art. 829, CPC). Havendo impugnação, vistas ao exequente e após, voltem-me os autos conclusos para deliberações e procedimentos. Não havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira adjudicar ou alienar eventuais veículos penhorados. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:24

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de LEVI DE OLIVEIRA BICUDO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 23:06

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002568-13.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: LEVI DE OLIVEIRA BICUDO VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 29116273, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:45

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:46

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:51

Processo Desarquivado

09/07/2021, 14:51

Arquivado Provisoriamente

06/08/2020, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 18:00

Publicado Sentença em 22/06/2020.

23/06/2020, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 04:29

Conclusos para despacho

19/06/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:30

Homologada a Transação

18/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2020, 12:16

Decorrido prazo de LEVI DE OLIVEIRA BICUDO em 18/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:38

Conclusos para despacho

17/02/2020, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 18:49

Juntada de Petição de diligência

11/02/2020, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 08:57

Conclusos para decisão

13/12/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 16:17

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:53

Sentença

•13/05/2024, 13:47

Sentença

•13/05/2024, 13:47

Despacho

•12/04/2024, 15:11

Despacho

•12/04/2024, 15:11

Decisão

•21/07/2023, 11:24

Decisão

•01/06/2023, 19:42

Despacho

•20/05/2022, 18:46

Decisão

•04/08/2020, 22:31

Sentença

•18/06/2020, 15:30

Despacho

•09/01/2020, 08:57