Execução Fiscal 1001596-43.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 24.785,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

NILTON JOSE DE SOUZA FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:25

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 10:44

Bens não localizados

23/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

19/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FILHO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:35

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 11:04

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:25

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 10:44

Decisão

•23/07/2025, 10:43

23/07/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 10:44

Bens não localizados

23/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

19/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FILHO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:35

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FILHO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:28

Publicado Certidão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FILHO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:23

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 14:09

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

07/11/2024, 14:08

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FILHO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:05

Publicado Despacho em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:21

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 23:08

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FILHO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:41

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 11:09

Conclusos para decisão

30/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FILHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:12

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001596-43.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: NILTON JOSE DE SOUZA FILHO VISTOS. INDEFIRO o pedido de busca via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper, porque ainda não implantada a ferramenta pelo TJMT e porque este Juízo sequer tem acesso ao referido sistema. Intime-se a parte exequente desta decisão. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:00

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:26

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 06:59

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 15:45

Conclusos para decisão

07/02/2022, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 05:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

18/12/2020, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2020, 17:52

Conclusos para despacho

05/05/2020, 13:15

Processo Desarquivado

05/05/2020, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2020, 10:56

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FILHO em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:38

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FILHO em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:32

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

06/01/2020, 22:02

Juntada de Petição de diligência

06/01/2020, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 15:17

Publicado Sentença em 05/12/2019.

09/12/2019, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 21:41

Arquivado Provisoramente

03/12/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:47

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:48

Homologada a Transação

03/12/2019, 08:48

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 08:30

Conclusos para decisão

07/10/2019, 08:30

Decisão

•03/06/2025, 11:04

Decisão

•03/06/2025, 11:04

Decisão

•07/11/2024, 14:10

Decisão

•07/11/2024, 14:09

Despacho

•12/08/2024, 11:21

Despacho

•12/08/2024, 11:21

Decisão

•28/03/2024, 15:07

Decisão

•28/03/2024, 15:07

Decisão

•15/02/2024, 10:41

Decisão

•15/02/2024, 10:41

Decisão

•16/11/2023, 11:09

Decisão

•02/06/2023, 09:00

Decisão

•16/09/2022, 14:17

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/07/2025, 10:44

Decisão

•23/07/2025, 10:43

Decisão

•03/06/2025, 11:04

Decisão

•03/06/2025, 11:04

Decisão

•07/11/2024, 14:10

Decisão

•07/11/2024, 14:09

Despacho

•12/08/2024, 11:21

Despacho

•12/08/2024, 11:21

Decisão

•28/03/2024, 15:07

Decisão

•28/03/2024, 15:07

Decisão

•15/02/2024, 10:41

Decisão

•15/02/2024, 10:41

Decisão

•16/11/2023, 11:09

Decisão

•02/06/2023, 09:00

Decisão

•16/09/2022, 14:17

Despacho

•19/08/2021, 17:44

Decisão

•24/11/2020, 17:52

Sentença

•03/12/2019, 08:48

Despacho

•01/11/2019, 15:49