Execução Fiscal 1001625-93.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 16.866,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

MANOEL MESSIAS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 06:39

Recebidos os autos

10/12/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de pedido de extinção

08/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:25

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 15:57

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 06:39

Recebidos os autos

10/12/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 17:30

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 09:47

Sentença

•24/10/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de pedido de extinção

08/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:25

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:49

Bens não localizados

03/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 16:29

Expedição de Mandado

07/01/2025, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 13:58

Expedição de Mandado

06/12/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 18:51

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:50

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:09

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:04

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 09:48

Conclusos para decisão

15/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 10:46

Conclusos para decisão

30/06/2023, 20:12

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:20

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001625-93.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: MANOEL MESSIAS ALVES VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 27425567, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 29385546. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO tão somente o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 09:01

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:20

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:15

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 22:16

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:36

Conclusos para decisão

05/11/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:39

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:23

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:54

Conclusos para despacho

21/05/2020, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2020, 16:58

Juntada de Petição de diligência

12/03/2020, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 16:06

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:58

Juntada de Petição de mandado

13/12/2019, 20:16

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

13/12/2019, 20:11

Juntada de Petição de certidão

13/12/2019, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 17:05

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 15:09

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 13:49

Conclusos para decisão

07/10/2019, 13:49

Decisão

•03/06/2025, 18:49

Decisão

•03/06/2025, 18:49

Despacho

•30/09/2024, 18:51

Despacho

•30/09/2024, 18:51

Despacho

•29/04/2024, 15:50

Despacho

•29/04/2024, 15:50

Decisão

•28/03/2024, 15:04

Decisão

•28/03/2024, 15:04

Decisão

•20/02/2024, 09:48

Decisão

•20/02/2024, 09:48

Decisão

•16/11/2023, 10:46

Decisão

•02/06/2023, 09:01

Despacho

•13/09/2022, 22:16

Todos os documentos(18)

Sentença

•24/10/2025, 09:47

Sentença

•24/10/2025, 09:47

Decisão

•03/06/2025, 18:49

Decisão

•03/06/2025, 18:49

Despacho

•30/09/2024, 18:51

Despacho

•30/09/2024, 18:51

Despacho

•29/04/2024, 15:50

Despacho

•29/04/2024, 15:50

Decisão

•28/03/2024, 15:04

Decisão

•28/03/2024, 15:04

Decisão

•20/02/2024, 09:48

Decisão

•20/02/2024, 09:48

Decisão

•16/11/2023, 10:46

Decisão

•02/06/2023, 09:01

Despacho

•13/09/2022, 22:16

Despacho

•19/08/2021, 17:36

Decisão

•04/08/2020, 17:54

Despacho

•29/10/2019, 15:09