Execução Fiscal 1001910-86.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 29.386,79

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ELIANE CELIA DOS SANTOS RANGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS FERNANDA PEREIRA NOLETO

OAB/MT 20890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de ELIANE CELIA DOS SANTOS RANGEL em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:44

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:46

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 22:38

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA PEREIRA NOLETO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA PEREIRA NOLETO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 08:15

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de ELIANE CELIA DOS SANTOS RANGEL em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:44

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 17:38

Decisão

•05/11/2025, 17:38

05/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:46

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 22:38

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA PEREIRA NOLETO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA PEREIRA NOLETO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 23:48

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/05/2025, 01:12

Juntada de Alvará

12/05/2025, 16:00

Decorrido prazo de ELIANE CELIA DOS SANTOS RANGEL em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:33

Expedido alvará de levantamento

21/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de ELIANE CELIA DOS SANTOS RANGEL em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 21:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 21:11

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/09/2024, 17:27

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/09/2024, 17:27

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/09/2024, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

30/08/2024, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

23/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 23:18

Decorrido prazo de ELIANE CELIA DOS SANTOS RANGEL em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:42

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 10:48

Conclusos para decisão

30/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:37

Decorrido prazo de ELIANE CELIA DOS SANTOS RANGEL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de ELIANE CELIA DOS SANTOS RANGEL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:40

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001910-86.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ELIANE CELIA DOS SANTOS RANGEL Vistos. INDEFIRO o pedido de busca via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper, porque ainda não implantada a ferramenta pelo TJMT e porque este Juízo sequer tem acesso ao referido sistema. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 08:58

Conclusos para decisão

19/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 06:59

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 14:16

Conclusos para decisão

03/02/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:34

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:41

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:05

Decorrido prazo de ELIANE CELIA DOS SANTOS RANGEL em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:48

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:58

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 16:39

Decorrido prazo de ELIANE CELIA DOS SANTOS RANGEL em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2020, 10:44

Juntada de Petição de diligência

10/03/2020, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 12:52

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

16/12/2019, 14:49

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 10:43

Conclusos para decisão

21/10/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 14:23

Decisão

•21/02/2025, 15:33

Decisão

•21/02/2025, 15:33

Decisão

•13/09/2024, 21:11

Decisão

•13/09/2024, 21:11

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•15/02/2024, 10:42

Decisão

•15/02/2024, 10:42

Decisão

•16/11/2023, 10:48

Decisão

•02/06/2023, 08:58

Decisão

•16/09/2022, 14:16

Despacho

•20/08/2021, 19:34

Despacho

•25/05/2021, 16:41

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/11/2025, 17:38

Decisão

•05/11/2025, 17:38

Decisão

•21/02/2025, 15:33

Decisão

•21/02/2025, 15:33

Decisão

•13/09/2024, 21:11

Decisão

•13/09/2024, 21:11

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•15/02/2024, 10:42

Decisão

•15/02/2024, 10:42

Decisão

•16/11/2023, 10:48

Decisão

•02/06/2023, 08:58

Decisão

•16/09/2022, 14:16

Despacho

•20/08/2021, 19:34

Despacho

•25/05/2021, 16:41

Decisão

•04/08/2020, 17:58

Despacho

•24/10/2019, 10:44