Execução Fiscal 1002106-56.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.688,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

AMABILY LETHICIA DE ALMEIDA QUEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:22

Juntada de Certidão

17/07/2024, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 09:43

Recebidos os autos

17/07/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de AMABILY LETHICIA DE ALMEIDA QUEIROS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:38

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:13

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:22

Juntada de Certidão

17/07/2024, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 09:43

Recebidos os autos

17/07/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:43

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:52

Sentença

•13/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de AMABILY LETHICIA DE ALMEIDA QUEIROS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:38

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:47

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

11/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:01

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 14:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/02/2024, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2024, 09:49

Juntada de recibo (sisbajud)

15/02/2024, 10:27

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:26

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:41

Homologada a Transação

16/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:31

Conclusos para decisão

30/06/2023, 18:36

Decorrido prazo de AMABILY LETHICIA DE ALMEIDA QUEIROS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:07

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002106-56.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: AMABILY LETHICIA DE ALMEIDA QUEIROS VISTOS. INDEFIRO o pedido de busca via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper, porque ainda não implantada a ferramenta pelo TJMT e porque este Juízo sequer tem acesso ao referido sistema. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 08:58

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:28

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:54

Decorrido prazo de AMABILY LETHICIA DE ALMEIDA QUEIROS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 08:06

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 15:12

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:36

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de AMABILY LETHICIA DE ALMEIDA QUEIROS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 05:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 09:14

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:05

Decorrido prazo de AMABILY LETHICIA DE ALMEIDA QUEIROS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 15:00

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2021, 20:50

Conclusos para despacho

10/11/2020, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:17

Decorrido prazo de AMABILY LETHICIA DE ALMEIDA QUEIROS em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:23

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:40

Conclusos para despacho

05/05/2020, 13:28

Processo Desarquivado

05/05/2020, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2020, 11:58

Arquivado Provisoriamente

02/04/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:35

Homologada a Transação

02/04/2020, 11:45

Decorrido prazo de AMABILY LETHICIA DE ALMEIDA QUEIROS em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2020, 16:19

Juntada de Petição de certidão

15/01/2020, 16:19

Conclusos para despacho

15/01/2020, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2020, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 16:52

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 09:28

Conclusos para decisão

07/11/2019, 09:28

Sentença

•13/05/2024, 13:59

Despacho

•18/04/2024, 10:01

Despacho

•18/04/2024, 10:01

Decisão

•21/02/2024, 14:16

Decisão

•21/02/2024, 14:16

Sentença

•16/11/2023, 10:33

Decisão

•02/06/2023, 08:58

Decisão

•16/09/2022, 15:12

Despacho

•20/08/2021, 19:36

Decisão

•02/04/2021, 20:50

Decisão

•04/08/2020, 17:52

Sentença

•02/04/2020, 11:45

Despacho

•14/11/2019, 16:52