Execução Fiscal 1002300-56.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 60.924,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:57

Decorrido prazo de AECIO RIBEIRO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:05

Decorrido prazo de AECIO RIBEIRO DA SILVA - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 14:09

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:08

Processo Desarquivado

03/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:44

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:57

Decorrido prazo de AECIO RIBEIRO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:05

Decorrido prazo de AECIO RIBEIRO DA SILVA - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 14:09

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:08

Processo Desarquivado

03/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:19

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1002300-56.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AECIO RIBEIRO DA SILVA - ME, AECIO RIBEIRO DA SILVA Vistos etc. A parte autora comparece por meio do petitório retro pugnando pela desistência da presente ação. De acordo com o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem o julgamento do mérito: “VIII – homologar a desistência da ação.” Analisando os autos, verifica-se que a requerida não foi citada. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Não tendo sido angularizada a relação processual por meio da citação, incabível a condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as formalidades legais e baixas de estilo. Cumpra-se. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:02

Extinto o processo por desistência

18/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 14:35

Expedição de Mandado

06/07/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:28

Extinto o processo por desistência

04/07/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

02/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de AECIO RIBEIRO DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de AECIO RIBEIRO DA SILVA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2023, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 14:59

Expedição de Mandado

07/06/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:30

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002300-56.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AECIO RIBEIRO DA SILVA - ME, AECIO RIBEIRO DA SILVA Vistos etc. DEFIRO a busca de bens junto ao Sistema RENAJUD, que caso positiva, servirá o respectivo extrato de termo de penhora, devendo o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) para que manifeste(m)-se, querendo, no prazo legal. Se frutífera a busca, fica desde já determinada a avaliação do bem penhorado, intimando-se o(s) executado(s) dos atos praticados. (§ 1º, art. 829, CPC). Havendo impugnação, vistas ao exequente e após, voltem-me os autos conclusos para deliberações e procedimentos. Não havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (quinze) dias, caso queira adjudicar ou alienar eventuais veículos penhorados. Aporto ao feito extrato da busca, ressaltando que em relação ao executado AECIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 216.625.681-34, não foram constritos os veículos, ante a existência de restrições. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

25/07/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:48

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:25

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:30

Conclusos para despacho

26/06/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 11:35

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 10:51

Decorrido prazo de AECIO RIBEIRO DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:56

Decorrido prazo de AECIO RIBEIRO DA SILVA - ME em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2020, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2020, 10:47

Juntada de Petição de diligência

09/03/2020, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2020, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2020, 10:14

Juntada de Petição de diligência

09/03/2020, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 16:32

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

09/01/2020, 15:14

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

09/01/2020, 15:14

Juntada de Petição de diligência

09/01/2020, 15:14

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

09/01/2020, 15:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

09/01/2020, 15:12

Juntada de Petição de diligência

09/01/2020, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 17:16

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 16:01

Conclusos para decisão

27/11/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:44

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 17:58

Sentença

•18/07/2023, 15:02

Sentença

•04/07/2023, 16:13

Decisão

•02/06/2023, 10:27

Decisão

•24/06/2022, 15:27

Despacho

•11/08/2021, 18:25

Despacho

•25/05/2021, 16:43

Despacho

•04/06/2020, 11:35

Despacho

•06/12/2019, 16:01