Execução Fiscal 0003889-33.2011.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 83.536,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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SILVANO COLETA DE ALMEIDA

OAB/MT 13554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:39

Transitado em Julgado em 11/12/2025

29/01/2026, 15:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:16

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:14

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:39

Transitado em Julgado em 11/12/2025

29/01/2026, 15:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 18:20

Informação

•13/10/2025, 12:14

Reportar Problema

legal

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05/12/2025, 12:16

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:36

Processo Desarquivado

14/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:57

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0003889-33.2011.8.11.0021.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA VISTOS. 1) Inicialmente, compulsando os autos, verifico que não se aplica ao caso concreto a prescrição intercorrente. 2) Dando seguimento ao feito, INDEFIRO o requerimento de pesquisa por meio do sistema SISBAJUD (ID 116234320), uma vez que tal providência foi adotada anteriormente, assim como outras buscas por meio dos sistemas disponíveis ao judiciário, restando frustrada a satisfação do débito, não se permitindo utilizar infinitamente o sistema, se não demonstrada a alteração da situação anterior, a justificar novo bloqueio. 3) Ademais, em respeito aos princípios da celeridade processual, efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo, inadmissível que o processo fique inativo, sem o seu regular andamento, sem diligências efetivas da parte interessada. 4) Ante ao exposto, diante da não localização de bens penhoráveis para satisfação do débito, não sendo adotadas medidas efetivas para satisfação da obrigação, DETERMINO o arquivamento do presente feito, sem prejuízo do imediato desarquivamento caso sejam localizados bens suscetíveis de penhora (ART. 921, III, §§1º, 2º e 3º do CPC). Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

02/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 12:02

Determinado o arquivamento

02/06/2023, 12:02

Bens não localizados

02/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:02

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:48

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:53

Recebidos os autos

22/11/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 11:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/11/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

15/05/2019, 02:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/04/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/03/2019, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

04/07/2018, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

02/05/2018, 01:14

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

20/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2017, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

03/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:51

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

15/02/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

06/02/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 00:41

Provisório (Suspensao do Processo)

29/03/2016, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

09/04/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2015, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2015, 02:09

Provisório (Suspensao do Processo)

10/09/2014, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/04/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/04/2013, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/03/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2013, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2013, 02:21

Requisição de Informações (Intimacao)

22/03/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2013, 02:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 02:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2012, 02:06

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

08/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

31/08/2012, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/08/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2012, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

29/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/08/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/07/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/05/2012, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:38

Despacho (Despacho)

17/04/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/02/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/02/2012, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2012, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2011, 01:05

Despacho (Despacho)

02/12/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/11/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/11/2011, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2011, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2011, 01:13

Decisão

•02/06/2023, 12:02