Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001305-44.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS VENICIO DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU

OAB/MT 26517·CPF·Representa: Autor

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI

OAB/MT 14834·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARCOS VENICIO DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 07:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:55

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:23

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 14:51

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 07:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 13:43

Acórdão

•10/07/2023, 15:42

08/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:55

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:23

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 14:51

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 14:51

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 14:51

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

31/07/2023, 14:51

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:51

Juntada de acórdão

31/07/2023, 14:51

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

31/07/2023, 14:51

Devolvidos os autos

31/07/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 07 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 06:49

Publicado Decisão em 17/08/2022.

17/08/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2022, 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado

27/05/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:15

Juntada de Projeto de sentença

23/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:15

Julgado procedente o pedido

23/05/2022, 14:15

Homologada a decisão do juiz leigo

23/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/05/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 10:25

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 07:43

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 19:48

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:58

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:59

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:38

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:17

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 14:03

Decisão

•15/08/2022, 17:28

Sentença

•23/05/2022, 14:15

Despacho

•09/02/2022, 19:38

Documento de comprovação

•24/01/2022, 14:04

Documento de comprovação

•24/01/2022, 14:04

Documento de comprovação

•24/01/2022, 14:04

Documento de comprovação

•24/01/2022, 14:03

Documento de comprovação

•24/01/2022, 14:03