Apelação / Remessa Necessária 1002265-06.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABA-MT

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE CUIABA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABA-MT

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE CUIABA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

WILLIAN SERGIO MARTINS DUARTE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/04/2024, 19:00

Baixa Definitiva

24/04/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 18/04/2024

24/04/2024, 18:59

Decorrido prazo de WILLIAN SERGIO MARTINS DUARTE em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 23:43

Publicado Intimação de Acórdão em 25/03/2024.

25/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 17:55

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/04/2024, 19:00

Baixa Definitiva

24/04/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 18/04/2024

24/04/2024, 18:59

Decorrido prazo de WILLIAN SERGIO MARTINS DUARTE em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Manifestação

•22/03/2024, 17:14

Intimação de Acórdão

•21/03/2024, 15:54

27/03/2024, 23:43

Publicado Intimação de Acórdão em 25/03/2024.

25/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2024, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Adiado

23/02/2024, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 19:17

Decorrido prazo de WILLIAN SERGIO MARTINS DUARTE em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 20:46

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:23

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 09:41

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:55

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

07/07/2023, 13:50

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 17:05

Intimação de Acórdão

•21/03/2024, 15:54

Acórdão

•21/03/2024, 14:09

Recurso de sentença

•22/06/2023, 17:40

Sentença

•02/06/2023, 11:38

Decisão

•21/02/2022, 17:24

Decisão

•26/01/2022, 19:06