Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1001576-63.2021.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Difusão de doença ou pragaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ISTIGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ISTIGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

VALDECIR INACIO

CPF

Reu

FERNANDA CAETANO BUZZACARO TERTULIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

21/10/2025, 10:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VALDECIR INACIO - CPF: 894.505.079-53 (DENUNCIADO)

21/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

20/10/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2024, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 16:56

Expedição de Mandado

16/10/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:01

Todas as movimentações(97)

Recebidos os autos

21/10/2025, 10:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VALDECIR INACIO - CPF: 894.505.079-53 (DENUNCIADO)

21/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

20/10/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:01

27/11/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2024, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 16:56

Expedição de Mandado

16/10/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:01

Processo Desarquivado

12/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:35

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de VALDECIR INACIO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:15

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH VARA ÚNICA DE TAPURAH AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, CENTRO, TAPURAH - MT - CEP: 78.573-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CESAR SINGULANI FRANCA PROCESSO n. 1001576-63.2021.8.11.0108 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Difusão de doença ou praga] POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: VALDECIR INÁCIO, brasileiro, soltei

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:56

Juntada de Ofício

18/01/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 10:57

Recebidos os autos

13/01/2023, 10:57

Recebida a denúncia contra VALDECIR INACIO - CPF: 894.505.079-53 (REPRESENTANTE)

13/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 16:43

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/12/2022, 15:42

Recebidos os autos

23/12/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos

23/12/2022, 15:42

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:08

Recebidos os autos

25/08/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:46

Audiência Preliminar realizada para 07/07/2022 13:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH.

25/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 18:08

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 18:08

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/08/2022, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de certidão

28/07/2022, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:27

Juntada de Ofício

20/07/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 09:01

Recebidos os autos

14/07/2022, 10:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 11:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH.

14/07/2022, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de denúncia

07/07/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:32

Audiência Preliminar redesignada para 07/07/2022 13:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH.

07/04/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de FERNANDA CAETANO BUZZACARO TERTULIANO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2022, 08:11

Juntada de Petição de certidão

01/03/2022, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2022, 08:07

Juntada de Petição de certidão

01/03/2022, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 14:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:51

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:41

Audiência Preliminar designada para 07/04/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH.

06/12/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2021, 10:36

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 10:35

Despacho

•25/08/2022, 11:46

Decisão

•23/12/2022, 15:42

Decisão

•13/01/2023, 10:57