Procedimento Comum Cível 1055452-71.2020.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1055452-71.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:53

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:14

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:53

Juntada de certidão

20/07/2023, 09:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/07/2023, 09:41

Juntada de intimação de pauta

20/07/2023, 09:41

Juntada de certidão

20/07/2023, 09:41

Juntada de acórdão

20/07/2023, 09:41

Juntada de acórdão

20/07/2023, 09:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/07/2023, 09:41

Devolvidos os autos

20/07/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – APLICATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PRIVADO – RECLAMAÇÃO DOS USUÁRIOS RELATANDO DESVIO INTENCIONAL DE ROTA – DESLIGAMENTO DE MOTORISTA – CONTRADITÓRIO PRÉVIO OPORTUNIZADO – SENTENÇA MATIDA – VERBA HONORÁRIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §11, DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO. Tendo sido oportunizado o contraditório prévio, os princípios da liberdade contratual, da autonomia da vontade e da boa-fé asseguram ao aplicativo de transporte privado de passageiros o direito de encerrar a parceria com o motorista acusado reiteradamente pelos clientes de desvio intencional de rota. Ao julgar o Recurso, o Tribunal deverá majorar a verba honorária anteriormente definida, levando em conta o trabalho adicional realizado nessa fase (art. 85, §11, do CPC).

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2023, 13:19

Documentos

Acórdão

•22/06/2023, 19:02

Acórdão

•22/06/2023, 18:55

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Juntada de intimação de pauta

Juntada de certidão

Juntada de acórdão

Juntada de acórdão

Juntada de certidão do trânsito em julgado

Devolvidos os autos

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

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