Execução de Título Extrajudicial 1027336-73.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 564,47

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CLINICA VETERINARIA ANIMAVET LTDA

CNPJ

Autor

FLAVIO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:59

Juntada de Certidão

12/11/2025, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

07/04/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 02:27

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:27

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 17:30

Extinto o processo por desistência

15/01/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/01/2025, 07:29

Processo Desarquivado

15/01/2025, 07:29

Juntada de Certidão

15/01/2025, 07:29

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:59

Juntada de Certidão

12/11/2025, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

07/04/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 02:27

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 17:30

Sentença

•15/01/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:27

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 17:30

Extinto o processo por desistência

15/01/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/01/2025, 07:29

Processo Desarquivado

15/01/2025, 07:29

Juntada de Certidão

15/01/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:28

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 22/07/2024

19/07/2024, 08:17

Decorrido prazo de LUAN DE MORAES WIECZOREK em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 18:36

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2024, 17:58

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 16:55

Expedição de Mandado

29/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 17:12

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA SANTOS em 22/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:39

Publicado Despacho em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:22

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA SANTOS em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 10:25

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 17:07

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:15

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1027336-73.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA ANIMAVET LTDA EXECUTADO: FLAVIO DA SILVA SANTOS VISTOS, Cuida-se de execução de título extrajudicial em trâmite sob o rito da Lei dos Juizados Especiais. Todavia, antes da análise do prosseguimento da demanda, destaco que nos termos do que estabelece o Enunciado nº 135[1] do FONAJE, é necessário que para se constatar se a demandante acha-se enquadrada no regime especial do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas é preciso que “(i) junte-se com a inicial o atestado/certidão de inscrição e regularidade junto ao SIMPLES; (ii) cumpra-se o requisito esculpido no Enunciado, ou seja, demonstrar sua qualificação tributária atualizada, concernente as certidões negativas municipal, estadual e federal”. Dito isso, sendo necessário e imperioso o controle da legitimação das pessoas jurídicas que pleiteiam como autoras perante o rito sumaríssimo regulado pela Lei nº 9099/95, defiro o prazo de 15 dias, para que a demandante traga aos autos os documentos acima relacionados, devendo comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de indeferimento da inicial. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para análise do pedido ou, conforme o caso, extinção do feito. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito [1] O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo. (Alteração aprovada por maioria qualificada em assembleia realizada no 50º Encontro – Foz do Iguaçu/PR.)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:17

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 10:51

Decisão

•26/06/2024, 18:36

Despacho

•17/03/2024, 10:25

Despacho

•17/03/2024, 10:25

Decisão

•04/09/2023, 15:52

Despacho

•02/06/2023, 13:17