Embargos à Execução Fiscal 0002427-22.2008.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2008

Valor da Causa

R$ 254.773,22

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

MARIA TEREZINHA BUURON

CPF

Autor

OSMAR BUURON

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS

OAB/PR 31694·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BLANK PEREIRA

OAB/PR 46395·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FARIAS MARTINS

OAB/PR 43386·CPF·Representa: Autor

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MT 6005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

24/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:46

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

06/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/06/2023, 15:12

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002427-22.2008.8.11.0029 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE CANARANA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:45

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/05/2023, 01:18

Todas as movimentações(152)

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

24/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:46

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:54

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

06/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/06/2023, 15:12

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002427-22.2008.8.11.0029 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE CANARANA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:45

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/05/2023, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/10/2013, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2013, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

18/09/2013, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

18/09/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/09/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/09/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

09/08/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/08/2013, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:43

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

10/07/2013, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

05/07/2013, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2013, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 00:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:17

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

03/06/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/05/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

10/05/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

27/03/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/03/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/03/2013, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2013, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:28

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

08/03/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/01/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2013, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2012, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/12/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

23/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

09/10/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/10/2012, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2012, 02:21

Requisição de Informações (Intimacao)

02/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

19/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2012, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/08/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

08/08/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

14/06/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

14/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/06/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/12/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2011, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 01:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/11/2010, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2009, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2009, 02:17

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

11/05/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2009, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/04/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 00:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/03/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/03/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2009, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/12/2008, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2008, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/12/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/12/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/12/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/12/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/12/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2008, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2008, 00:50