Agravo em Recurso Especial 0004811-17.2000.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 620.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JUPIA DE OLIVEIRA MESTRE

CPF

Autor

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

CPF

Autor

SIMEAO SANTANA ALVES

CPF

Reu

DENISVALDO SILVA JARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVANILDO JOSE FERREIRA

OAB/MT 8213·CPF·Representa: Autor

IVAILTON VILELA DE MORAES

OAB/MT 4043·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BIGNARDI

OAB/MT 12901·CPF·Representa: Autor

ELLY CARVALHO JUNIOR

OAB/MT 6132·CPF·Representa: Autor

DENISVALDO SILVA JARDIM

OAB/MT 8183·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IVANILDO JOSE FERREIRA

OAB/MT 8213·CPF·Representa: Autor

IVAILTON VILELA DE MORAES

OAB/MT 4043·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BIGNARDI

OAB/MT 12901·CPF·Representa: Autor

ELLY CARVALHO JUNIOR

OAB/MT 6132·CPF·Representa: Autor

DENISVALDO SILVA JARDIM

OAB/MT 8183·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ MORAES JARDIM

OAB/MT 27787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 12:06

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: Rcl 49928 (2025/0364309-0)

09/02/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 14:50

Determinada a distribuição do feito

13/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 16:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

14/10/2025, 17:30

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Ata de Audiência

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Todos os documentos(67)

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Ata de Audiência

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Ata de Audiência

•14/10/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Decisão

•14/10/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Decisão

•14/10/2025, 17:29

Decisão

•14/10/2025, 17:29

Ata de Audiência

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Sentença

•14/10/2025, 17:29

Sentença

•14/10/2025, 17:29

Sentença (Outras)

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Decisão

•14/10/2025, 17:29

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Decisão

•14/10/2025, 17:29

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Acórdão

•14/10/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Intimação (Outros)

•14/10/2025, 17:29

Intimação (Outros)

•14/10/2025, 17:28

Acórdão

•14/10/2025, 17:28

Manifestação (Outras)

•14/10/2025, 17:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 17:29

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Acórdão

•14/10/2025, 17:29

Decisão

•14/10/2025, 17:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 14:50