Execução Fiscal 1001697-91.2016.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1001697-91.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 00:32

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS REZENDE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de AMBIENTAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de PEDRO BALDINE DE REZENDE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:23

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001697-91.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMBIENTAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME, PEDRO BALDINE DE REZENDE, FRANCISCA DOS SANTOS REZENDE SENTENÇA Vistos etc. O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face dos requeridos, igualmente qualificados. Conforme se verifica nos autos em apenso, a parte exequente informou que a CDA foi cancelada, com base no artigo 26, da Lei de Execução Fiscal. É o relatório. Tendo em vista a informação do cancelamento da CDA que era objeto desta ação, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, verifico, portanto, que o presente feito perdeu seu objeto, visto que não mais subsiste a necessidade do reconhecimento judicial da referida dívida. Desta forma, ante a perda do objeto, verifico que os autos devem ser extintos. Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que incabíveis no caso vertente, nos termos do art. 26 que afasta o ônus para as partes em caso de cancelamento da dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 14:11

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 14:11

Decisão

•06/10/2022, 18:04

—

Partes do Processo(24)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2023

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS REZENDE em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMBIENTAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BALDINE DE REZENDE em 29/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(125)

legal