Execução Fiscal 1008542-08.2017.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1008542-08.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

29/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

29/07/2023, 02:25

Transitado em Julgado em 31/07/2023

29/07/2023, 02:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:25

Decorrido prazo de PEDRO JOAQUIM DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:23

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1008542-08.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: PEDRO JOAQUIM DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. O exequente foi intimado em ID 102501773 para juntar aos autos a CDA atualizada, entretanto deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Diante disto, o exequente foi intimado pessoalmente em ID 102724412 para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono, entretanto deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em detida análise aos autos, verifico que o exequente abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme se verifica no relatório acima, contudo manteve-se inerte. O Código de Processo Civil prevê no artigo 485, inciso III, que o juiz não resolverá o mérito da ação quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ainda, ressalta-se que o exequente foi intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, entretanto se manteve inerte. Nota-se que o requerido sequer há contestação nos autos, razão pela qual se faz prescindível a formulação de requerimento do réu para extinção do feito, conforme exigência do §6º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, e por tudo que nos autos constam, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código Processo Civil. Com o trânsito em julgado certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. P. R. I. C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 16:14

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 14:10

Decisão

•16/09/2019, 09:38

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JOAQUIM DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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