Execução Fiscal 1008564-56.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.098,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE

CNPJ

Autor

MIGUEL JOSE BRUNETTA

Terceiro

GILBERTO LOPES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 26851·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUSTAVO GOMES SILVA

OAB/MT 30050·CPF·Representa: Autor

RICARDO BATISTA DAMASIO

OAB/MT 7222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 15:52

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/09/2023, 15:16

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:16

Realizado cálculo de custas

26/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/08/2023, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:11

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:07

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 15:52

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:08

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•04/02/2023, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/09/2023, 15:16

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:16

Realizado cálculo de custas

26/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/08/2023, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:11

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 27/07/2023

21/07/2023, 16:06

Decorrido prazo de GILBERTO LOPES DA COSTA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:20

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE EXECUTADO: GILBERTO LOPES DA COSTA Processo nº 1008564-56.2020.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE/MT em face de GILBERTO LOPES DA COSTA, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 13:36

Conclusos para decisão

31/05/2023, 23:18

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

04/02/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 00:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de GILBERTO LOPES DA COSTA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 18:58

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:21

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 11:12

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 05:58

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:05

Juntada de correspondência devolvida

10/01/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 02:09

Juntada de citação

26/08/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 18:10

Conclusos para despacho

18/12/2020, 07:52

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 07:52

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 00:41

Despacho

•15/08/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 05:57

Despacho

•29/01/2021, 18:10