Execução Fiscal 1012149-24.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
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Competência do Órgão Fiscalizador
Fiscalização
Atos Administrativos
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
06/07/2020
Valor da Causa
R$ 33.154,31
Órgão julgador
2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
06/08/2024, 13:52
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/08/2024, 13:40
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ANTONIO DONIZETTI FADEL
CPF
826.***.***-49
Mostrar
Reu
VITORIO FADEL NETO
CPF
035.***.***-08
Mostrar
Reu
AMIDOESTE AMIDOS DO OESTE PAULISTA AGROINDUSTRIAL LTDA
CNPJ
03.***.***.0002-94
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
06/08/2024, 13:40
Arquivado Definitivamente
16/07/2024, 17:41
Transitado em Julgado em 24/06/2024
16/07/2024, 17:41
Processo Desarquivado
16/07/2024, 17:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59
22/06/2024, 01:05
Juntada de Petição de petição
21/06/2024, 10:00
Decorrido prazo de AMIDOESTE AMIDOS DO OESTE PAULISTA AGROINDUSTRIAL LTDA em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:11
Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETTI FADEL em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:11
Decorrido prazo de VITORIO FADEL NETO em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:11
Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 01:54
Expedição de Outros documentos
14/06/2024, 16:28
Arquivado Definitivamente
14/06/2024, 16:28
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Juntada de Certidão
06/08/2024, 13:52
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/08/2024, 13:40
Recebidos os autos
06/08/2024, 13:40
Arquivado Definitivamente
16/07/2024, 17:41
Transitado em Julgado em 24/06/2024
16/07/2024, 17:41
Processo Desarquivado
16/07/2024, 17:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59
22/06/2024, 01:05
Juntada de Petição de petição
21/06/2024, 10:00
Decorrido prazo de AMIDOESTE AMIDOS DO OESTE PAULISTA AGROINDUSTRIAL LTDA em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:11
Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETTI FADEL em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:11
Decorrido prazo de VITORIO FADEL NETO em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:11
Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 01:54
Expedição de Outros documentos
14/06/2024, 16:28
Arquivado Definitivamente
14/06/2024, 16:28
Extinto o processo por desistência
14/06/2024, 16:28
Expedição de Outros documentos
14/06/2024, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 16:28
Conclusos para julgamento
14/06/2024, 16:02
Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 15:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59
22/05/2024, 01:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 15:05
Expedição de Outros documentos
08/05/2024, 15:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:06
Decorrido prazo de VITORIO FADEL NETO em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024, 01:44
Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETTI FADEL em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024, 01:44
Decorrido prazo de AMIDOESTE AMIDOS DO OESTE PAULISTA AGROINDUSTRIAL LTDA em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024, 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.
28/02/2024, 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.
24/02/2024, 01:17
Publicado Sentença em 21/02/2024.
23/02/2024, 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
23/02/2024, 18:55
Expedição de Outros documentos
19/02/2024, 17:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2024, 17:03
Expedição de Outros documentos
19/02/2024, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 17:03
Conclusos para decisão
19/02/2024, 12:56
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 12:55
Decorrido prazo de AMIDOESTE AMIDOS DO OESTE PAULISTA AGROINDUSTRIAL LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 03:24
Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETTI FADEL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 03:24
Decorrido prazo de VITORIO FADEL NETO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 03:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024, 06:59
Publicado Decisão em 01/12/2023.
02/12/2023, 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
02/12/2023, 18:07
Expedição de Outros documentos
28/11/2023, 16:14
Expedição de Outros documentos
28/11/2023, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 16:14
Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2023, 16:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:31
Conclusos para despacho
24/07/2023, 13:04
Decorrido prazo de VITORIO FADEL NETO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 02:21
Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETTI FADEL em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 02:21
Decorrido prazo de AMIDOESTE AMIDOS DO OESTE PAULISTA AGROINDUSTRIAL LTDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 02:21
Juntada de Petição de petição
15/06/2023, 17:03
Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023, 01:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1012149-24.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMIDOESTE AMIDOS DO OESTE PAULISTA AGROINDUSTRIAL LTDA, ANTONIO DONIZETTI FADEL, VITORIO FADEL NETO RVistos etc. Verifica-se a ausência de manifestação da parte autora, mesmo tendo sido intimada em Id. 88183522 para impulsionar os autos. Portanto, intime-se a parte autora, pessoalmente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de impulsionar os presentes autos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Após o transcurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
05/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
02/06/2023, 13:49
Expedição de Outros documentos
02/06/2023, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 13:49
Conclusos para julgamento
04/04/2023, 18:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 08:44
Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2022, 14:15
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 14:15
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2022, 04:57
Conclusos para decisão
25/03/2022, 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022, 16:46
Juntada de Petição de petição
23/03/2022, 10:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 11:52
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2021, 17:20
Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/05/2021, 09:09
Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/05/2021, 09:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020, 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020, 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020, 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2020, 18:39
Conclusos para decisão
06/07/2020, 14:21
Distribuído por sorteio
06/07/2020, 14:21
Documentos
Sentença
•
14/06/2024, 16:28
Sentença
•
14/06/2024, 16:28
Sentença
•
19/02/2024, 17:03
Sentença
•
19/02/2024, 17:03
Decisão
•
28/11/2023, 16:14
Despacho
•
02/06/2023, 13:49
Decisão
•
24/06/2022, 14:15
Decisão
•
20/07/2020, 18:39