Execução Fiscal 1019777-76.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.324,80

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

MURILO VASCONCELOS LIMA

OAB/GO 42542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 10:13

Processo Desarquivado

27/03/2024, 10:13

Juntada de Alvará

27/03/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:32

Processo Reativado

31/01/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 12/12/2023

29/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:47

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 10:13

Processo Desarquivado

27/03/2024, 10:13

Documentos

Manifestação

•01/11/2023, 15:47

Sentença

•19/10/2023, 13:49

Juntada de Alvará

27/03/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:32

Processo Reativado

31/01/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 12/12/2023

29/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:39

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

23/10/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 20:25

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 08:55

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

29/09/2023, 08:42

Conclusos para decisão

19/09/2023, 18:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:21

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1019777-76.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELMO ENGENHARIA LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito referente a CDA n. 2393404 (Id. 107768353), JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 10:51

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/10/2022, 18:11

Conclusos para decisão

08/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:14

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2022, 15:45

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2022, 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 16:50

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:40

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 09:40

Decisão

•29/09/2023, 08:55

Sentença

•02/06/2023, 10:51

Decisão

•04/10/2022, 18:11

Decisão

•30/05/2022, 16:50