Procedimento Comum Cível 1016670-92.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 175.285,04

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DORGENTINA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FERNANDA PEREIRA NOLETO

OAB/MT 20890·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DORGENTINA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de DORGENTINA MARIA DA SILVA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:33

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:54

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:24

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de DORGENTINA MARIA DA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:37

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de DORGENTINA MARIA DA SILVA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:33

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:54

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•16/04/2020, 17:52

Sentença

•04/03/2021, 15:23

27/02/2026, 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:24

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de DORGENTINA MARIA DA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de DORGENTINA MARIA DA SILVA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de DORGENTINA MARIA DA SILVA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:32

Publicado Sentença em 19/08/2025.

20/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 01:19

Julgado procedente o pedido

17/08/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 01:19

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 06:54

Decorrido prazo de DORGENTINA MARIA DA SILVA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 20:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:22

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Conclusos para decisão

13/05/2024, 18:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 22:45

Publicado Despacho em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de DORGENTINA MARIA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:11

Decorrido prazo de DORGENTINA MARIA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:28

Decorrido prazo de DORGENTINA MARIA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:11

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:24

Recebimento do CEJUSC.

22/11/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/11/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/11/2023, 10:46

Recebidos os autos.

06/11/2023, 10:46

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:35

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:35

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 12:22

Conclusos para decisão

05/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO N°: 1016670-92.2020.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Intimem-se as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 17 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

19/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 11:17

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:48

Processo Desarquivado

10/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:27

Arquivado Definitivamente

12/01/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:15

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 09:46

Decorrido prazo de DORGENTINA MARIA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:53

Juntada de certidão

08/10/2021, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 11:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/03/2021, 18:25

Publicado Sentença em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:23

Julgado improcedente o pedido

04/03/2021, 15:23

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de parecer

29/06/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 08:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/06/2020, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:20

Publicado Intimação em 29/05/2020.

29/05/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 07:42

Decorrido prazo de DORGENTINA MARIA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:48

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 13:36

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 12:43

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020

18/04/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2020, 17:52

Conclusos para decisão

14/04/2020, 20:33

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 20:33

Recurso de sentença

•29/03/2021, 18:25

Decisão

•18/08/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 07:53

Decisão

•18/01/2023, 11:17

Decisão

•14/06/2023, 12:22

Decisão

•01/11/2023, 21:35

Despacho

•16/04/2024, 13:54

Despacho

•16/04/2024, 13:54

Decisão

•17/06/2025, 15:22

Decisão

•17/06/2025, 15:22

Sentença

•17/08/2025, 01:19

Sentença

•17/08/2025, 01:19

Sentença

•27/02/2026, 19:24

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/04/2020, 17:52

Sentença

•04/03/2021, 15:23

Recurso de sentença

•29/03/2021, 18:25

Decisão

•18/08/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 07:53

Decisão

•18/01/2023, 11:17

Decisão

•14/06/2023, 12:22

Decisão

•01/11/2023, 21:35

Despacho

•16/04/2024, 13:54

Despacho

•16/04/2024, 13:54

Decisão

•17/06/2025, 15:22

Decisão

•17/06/2025, 15:22

Sentença

•17/08/2025, 01:19

Sentença

•17/08/2025, 01:19

Sentença

•27/02/2026, 19:24

Sentença

•27/02/2026, 19:24

Recurso de sentença

•13/04/2026, 20:11