Procedimento Comum Cível 0004482-43.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

AUDIMAR MARQUES ORTENCIO

CPF

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANAIDES CABRAL NETTO

OAB/MT 7859·CPF·Representa: Autor

MAYARA BENDO LECHUGA

OAB/MT 20191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 11:44

Devolvidos os autos

26/07/2023, 11:04

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:04

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

26/07/2023, 11:04

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:04

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 11:04

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 11:04

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 11:04

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:04

Juntada de acórdão

26/07/2023, 11:04

Juntada de acórdão

26/07/2023, 11:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2023, 11:04

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 11:44

Devolvidos os autos

26/07/2023, 11:04

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 18:34

Acórdão

•16/06/2023, 18:21

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:04

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

26/07/2023, 11:04

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:04

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 11:04

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 11:04

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 11:04

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:04

Juntada de acórdão

26/07/2023, 11:04

Juntada de acórdão

26/07/2023, 11:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - Ementa. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA INDEVIDA – DANOS MORAIS – INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A mera cobrança indevida não é suficiente para, por si só, ensejar indenização por danos morais, por não se tratar de hipótese de dano moral in re ipsa, sendo necessária a demonstração inequívoca do dano efetivamente suportado, neste sentido.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

11/11/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:04

Recebidos os autos

10/09/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/06/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2021, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2021, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/05/2021, 01:28

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

27/05/2021, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/08/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/08/2019, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2019, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 01:08

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

04/12/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2018, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2018, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2017, 01:08

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/09/2017, 02:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/05/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

28/03/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/02/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

16/02/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2016, 01:25

Perempção, litispendência ou coisa julgada (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Perempcao, litispendencia ou coisa julgada)

07/12/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/11/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2016, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2016, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/10/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/08/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2016, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2016, 00:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/07/2016, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/06/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/06/2016, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/06/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2016, 01:15

Movimento Legado (Devolvido)

30/05/2016, 01:55

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

25/05/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2016, 01:03

Movimento Legado (Devolvido)

05/05/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/05/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/04/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/04/2016, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/04/2016, 01:50