Execução Fiscal 0009256-29.2010.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 0009256-29.2010.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2024, 09:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 00:33

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISOSTOMOS DE PAULA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de AUTO POSTO ROTEIRO LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de MARIO GUBEL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de GABRIEL RETAMERO NETO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de AUTO POSTO CASCATA LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de POSTO POTIGUARAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:24

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0009256-29.2010.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: POSTO POTIGUARAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MARIO GUBEL, GABRIEL RETAMERO NETO, AUTO POSTO CASCATA LTDA, JOAQUIM CRISOSTOMOS DE PAULA, AUTO POSTO ROTEIRO LTDA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. A parte exequente manifestou nos autos, requerendo a desistência da execução fiscal, sem ônus para as partes, com fundamento no artigo 5º da Lei 10.496/2017, considerando que o valor do crédito, objeto desta ação, à data da vigência desta Lei se enquadra dentro do limite fixado no art. 2º. EIS O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os autos é possível verificar que a extinção do feito pela desistência é medida que se impõe, haja vista que a parte requerente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. Verifico ainda que não há contestação da parte requerida nos autos, desse modo, não há necessidade de intimá-la acerca da desistência, conforme dispõe o artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil. Assim, não há mais interesse em prosseguir com a presente demanda. A desistência, consoante conhecimento, não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59). Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 14:18

Decisão

•04/04/2023, 16:17

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISOSTOMOS DE PAULA em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO ROTEIRO LTDA em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIO GUBEL em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL RETAMERO NETO em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO CASCATA LTDA em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de POSTO POTIGUARAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 29/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

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